DESPACHO Nº 428, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 428, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o que consta no Processo
nº 48500.006439/2009-88 decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado CCE nº 57371/OCCA)
celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu - Mairinque -
CERIM (suprida), CNPJ nº 50.235.449/0001-07, e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
Piratininga (supridora), CNPJ nº 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, conforme os seguintes valores.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 41,948 0,00 0,00 0,00 0,00
. Fevereiro 38,674
. Março 42,678
. Abril 41,388
. Maio 39,506
. Junho 38,147
. Julho 42,175
. Agosto 40,336
. Setembro 39,340
. Outubro 39,024
. Novembro 39,416
. Dezembro 43,368
. TOTAL 486,00
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO