DESPACHO Nº 405, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 405, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no exercício das atribuições
conferidas pela Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de
2021, e no que consta do Processo nº 48500.005653/2023-75, decide: anuir previamente ao
pleito da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
para operação de desvinculação e cessão não onerosa de terreno à Prefeitura do Município
de Sumaré, localizado no Estado de São Paulo, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWEL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de
fevereiro de 2024.
Nº 463 - Processo nº: 48500.003139/2021-33. Interessados: Anemus Wind 3 Participações S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 3. Unidades Geradoras: UG10 a
UG13, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 464 - Processo nº: 48500.006314/2020-63. Interessados: Sol de Ponta Negra Energia LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim X. Unidades Geradoras: UG1 a UG176,
de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 465 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Coleção Industria e Comercio de
Informática, Telecomunicações e Eletrônica LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina:
UFV Coletek. Unidades Geradoras: UG1, de 720,00 kW. Localização: Município de Varginha, no
estado de Minas Gerais.
Nº 466 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG5 e
UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto