DECISÃO SUFER Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº
5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro de 2018, e fundamentado
no que consta do Processo nº 50500.014448/2024-23, decide:
Art. 1º Autorizar a Ferrovia Transnordestina Logística S/A a explorar o Projeto Associado consubstanciado na cessão à empresa SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA, de uma faixa
de área plana de 3.000m² (três mil metros quadrados) na área operacional do Pátio Ferroviário de Cinco Pontas, nos termos do Contrato Específico celebrado.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
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