CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos
do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec relativa à proposta do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de
Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos, apresentada pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
- SECTICS, nos autos de NUP 25000.110012/2023-77.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Ref.: 25000.035570/2012-93
Interessado: SEBASTIAO GADELHA DE ALBUQUERQUE FILHO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa SEBASTIAO
GADELHA DE ALBUQUERQUE FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.629.649/0001-20,
localizada no Município de IGARASSU-PE, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 180 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1541200, para realizar inspeção sanitária internacional para avaliação de
organismo auditor MDSAP, em Hovic, Noruega, no período de 03/03/24 a 10/03/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 59/2024. (Processo nº. 25351.902164/2024-08).
Nº 181 FLAVIA MOREIRA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491220, para participar do AIRIS 2024 - AI Regulatory and International
Symposium: use of artificial intelligence in medical product development, em Seul, Coréia
do Sul, no período de 23/02/24 a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 78/2024.
(Processo nº. 25351.900813/2024-28).
Nº 182 MONICA DA LUZ CARVALHO SOARES, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491477, para participar do AIRIS 2024 - AI Regulatory and
International Symposium: use of artificial intelligence in medical product development, em
Seul, Coréia do Sul, no período de 24/02/24 a 01/03/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 78/2024.
(Processo nº. 25351.900813/2024-28).
Nº 183 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
DESARROLLO E INVESTIGACIÓN MÉDICA ARAGONESA S.L, em Zaragosa, Espanha, no
período de 30/03/24 a 06/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº.
25351.942438/2023-11).
Nº 184 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
DESARROLLO E INVESTIGACIÓN MÉDICA ARAGONESA S.L, em Zaragosa, Espanha, no
período de 30/03/24 a 06/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº.
25351.942438/2023-11).
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente