AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202553/2024-29, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
FÊNIX INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 52.250.166/0001-60, com
capacidade de produção de 680 m³/d de biodiesel, localizada na Rodovia MT 299, s/n, Zona
Rural, Alto Araguaia - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 141, de 9 de março de 2022,
publicadanoDOUde10demarçode2022,enº142,de9demarçode2022,publicadanoDOU
de 10 ed março de 2022.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA