AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a
Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo
ANP nº 48610.202553/2024-29, resolve:
Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de
biodiesel a FÊNIX INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº
52.250.166/0001- 60.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA