ATO Nº 1.614, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/02/2024

ATO Nº 1.614, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53569.000586/2024-29. Expede autorização a Jose Ilson Oliveira de
Sousa, CPF nº ***.659.652-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente