RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DESINTEC CONTROLE AMBIENTAL LTDA / 35.414.241/0001-61
25759.698915/2022-23 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 4856589229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO FOI ANEXADA A DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS E
FORMULAÇÕES INSETICIDAS COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE REGISTRO NA ANVISA E
CONCENTRAÇÕES DE USO, EXIGIDA NO ITEM 11 DO ANEXO III DA RDC 345/02,
CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
--------------------------------------
ANDREZA ALINE DOS SANTOS / 28.496.810/0001-08
25351.892669/2024-49 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0010870245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO ATENDEU AO ITEM 3 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0026858/24-5,
APRESENTOU TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA QUE NÃO ESPECIFICA A ATIVIDADE
PARA A QUAL A EMPRESA PLEITEIA AFE, DEIXANDO DE ATENDER AO ITEM 08, DO ANEXO
III, DA RDC 345/02.
--------------------------------------
CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. / 61.603.387/0001-65
25351.366793/2023-72 /
9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE
EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS,
PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0591659239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU O ITEM 3 DA EXIGÊNCIA 1195477/23-9. OS ITENS 13 A 19 DO
FORMULÁRIO DE PETIÇÃO FORAM APRESENTADOS SEM QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE
FILIAL QUE PRESTARÁ SERVIÇOS; O RESPONSÁVEL TÉCNICO INDICADO NO FORMULÁRIO DE
PETIÇÃO DIVERGE DO CONSTANTE NO ART OBRA/SERVIÇO Nº PE 20*******77,
DESCUMPRINDO O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 5º C/C ITEM 1, DO ANEXO III, AMBOS DA
RDC 345/02.