RESOLUÇÃO-RE Nº 573, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A / 58.188.756/0001-96
25759.271518/2007-79 / 9011392
ARMAZENAR: ALIMENTOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / INSUMOS FARMACÊUTICOS /
MEDICAMENTO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE / SANEANTE DOMIS.
90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0991611233
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
CANCELAMENTO POR CADUCIDADE. A EMPRESA NÃO EFETUOU A RENOVAÇÃO DA AFE NO
PRAZO CORRETO, ANTES DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RDC 346/2002, PELA LEI
13.043/2014.
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ITABIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA/ CNPJ: 38.122.051/0001-69
25752.000051/2022-83/ 9.09999-4
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS DE VEICULOS TERRESTRES EM
TRANSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCACOES, TERMINAIS
AEROPORTUARIOS,ESTACOESE PASSAGENS DE FRONTEIRAS
90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA/ 0025772/24-9
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
EMPRESA DESCUMPRIU OS ARTIGOS 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204/2005 POR NÃO
ACESSAR E NÃO CUMPRIR A EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0897753/23-4, ENVIADA EM
25/08/2023, PELO SISTEMA DATAVISA; NÃO APRESENTANDO OS DOCUMENTOS
OBRIGATÓRIOS RELACIONADOS EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 2º (INCISO VI E PARÁGRAFO
ÚNICO), 3º, 5º (§4º), 10º, 14, 16 E ANEXO III (ITENS 1, 5, 8, 9, 10, 12 E 13) DO ANEXO I DA
RESOLUÇÃO RDC N°. 345, DE 19/12/2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO RDC N°. 374 DE 16 DE
ABRIL DE 2020; IN 66/2020; ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 12.682/2012;
ARTIGO 5º, § 2º, VI, E §5º, DA LEI Nº 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP Nº 983/20) E ARTIGO
2º (INCISO II, ALÍNEA A) E ARTIGO 5º(INCISO I) DO DECRETO Nº 10.278/2020.