RESOLUÇÃO-RE Nº 555, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 555, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa NOVARTIS
PHARMACEUTICAL MANUFACTURING GMBH, publicada pela Resolução-RE nº 2.902, de 1º
de setembro de 2022, no Diário Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2022, Seção
1, pág. 109, DE Amryt Brasil Comércio e Importação de Medicamentos LTDA, CNPJ:
14.555.259/0001-03, PARA CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 61.363.032/0001-46;
conforme expedientes nº 8469362/21-6 e 1423941/23-3.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO