RESOLUÇÃO-RE Nº 554, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 554, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa GENZYME FLANDERS BV (Código
único: A.000252) para GENZYME FLANDERS, em todas as certificações vigentes à data de
14 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa Aurobindo Pharma Limited - Unit V
(Código único: B.000012) para APITORIA PHARMA PRIVATE LIMITED, UNIT V, em todas as
certificações vigentes à data de 14 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Alterar a razão social da empresa Aurobindo Pharma Limited - Unit XI
(Código único: B.000014) para APITORIA PHARMA PRIVATE LIMITED, UNIT IV, em todas as
certificações vigentes à data de 14 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Alterar a razão social da empresa Aurobindo Pharma Limited - Unit XIV
(Código único: B.001080) para APITORIA PHARMA PRIVATE LIMITED, UNIT VI, em todas as
certificações vigentes à data de 14 de fevereiro de 2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO