RESOLUÇÃO-RE Nº 513, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
RESOLUÇÃO-RE Nº 513, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/02/2024
Empresas citadas
- AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA S/A — CNPJ 84.127.208/0001-66
- BRASALPLA BRASIL IND DE EMBALAGENS LTDA — CNPJ 01.377.724/0001-11
- DANONE LTDA — CNPJ 23.643.315/0115-10
- FARMOQUÍMICA S/A — CNPJ 33.349.473/0001-58
- INNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA — CNPJ 07.323.250/0001-01
- JAV INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA — CNPJ 08.369.748/0001-78
- JULIANA SELLMER VIEIRA 00933997906 — CNPJ 25.172.881/0001-59
- NESTLE BRASIL LTDA — CNPJ 60.409.075/0001-52
- PAPA-RICA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME — CNPJ 02.682.356/0001-88
- PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA — CNPJ 43.703.066/0001-50
- ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA — CNPJ 23.739.581/0001-83
- VALGROUP RJ INDÚSTRIA R-PET LTDA — CNPJ 04.285.109/0001-73
- VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA — CNPJ 07.455.576/0001-92