RESOLUÇÃO-RE Nº 509, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/02/2024

ANEXO
WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA / 06.194.675/0001-03
25351.315214/2023-23 / 9102107
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1442120231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU O ITEM 01 DA EXIGÊNCIA Nº 0042970/24-8. NÃO APRESENTOU
FORMULÁRIO DE PETIÇÃO ATUALIZADO, PARA A ÁREA DE PAF, CONFORME MODELO
DISPONÍVEL NO SISTEMA SOLICITA, DESCUMPRINDO O ITEM 01, DO ANEXO III, DA RDC 61/04.