RESOLUÇÃO GECEX Nº 554, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 9 de 23)

Turquia - Depreciação (US$/kg)
Investimento por Linha (US$ mil) 75.000
Número de Linhas 3
Total Investimento (US$ mil) 225.000
Depreciação/Ano (US$ mil) 12.250
Produção Líquida Estimada (t/ano) 75.005
Depreciação (US$/kg) 0,15
433. Para determinação das despesas e lucro para a Turquia, foi utilizado o
Demonstrativo de Resultados Consolidado do Grupo Polyplex, apresentado no Relatório Anual
referente ao ano fiscal 2021-2022. A peticionária ressaltou que, embora o ano fiscal não
corresponda exatamente ao período objeto de análise, a informação em tela constitui a melhor
informação disponível.
434. Com base no documento referente aos resultados consolidados do grupo,
foram apurados os percentuais das despesas gerais, administrativas e de vendas ("selling,
general & administrative expenses" ou SG&A), despesas financeiras ("finance cost") e lucro
operacional antes do imposto ("profit before exceptional items and tax"), tomados em relação
à receita ("revenue from operations"). Os percentuais encontrados foram então utilizados para
o cálculo do valor normal construído.
Turquia - Percentual Despesas e Lucro/Receita Operacional (P5)
Grupo Polyplex (US$ mil)
Abr-21 a Mar-22 %
Receita 662.440
SG&A 62.684 9,5%
Despesas Financeiras 1.650 0,2%
Lucro 114.687 17,3%
435. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal
construído para a Turquia, na condição delivered, conforme a metodologia descrita acima. O
resultado, qual seja US$ 2,66/kg (dois dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por
quilograma) resta demonstrado na tabela a seguir:
Turquia - Valor normal construído [CONFIDENCIAL] US$/kg de filme de PET
1. Custo de fabricação 1,94
1.1 Matéria-prima [CONF.]
1.1.1. Polímero [CONF.]
1.1.2. Outras matérias-primas [CONF.]
1.1.3. Embalagem [CONF.]
1.2 Mão de obra [CONF.]
1.3 Outros custos variáveis [CONF.]
1.4 Depreciação 0,15
1.5. Outros custos fixos [CONF.]
2. Despesas administrativas e vendas 0,25
3. Despesas financeiras 0,01
4. Custo total 2,20
5. Lucro operacional 0,46
6. Valor normal construído 2,66
436. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 2.658,67 (dois mil, seiscentos
e cinquenta e oito dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos) por tonelada, na
condição delivered, para o produto similar vendido na Turquia.
5.1.3.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado
brasileiro
437. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a
partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu
cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas:
descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada
operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares
estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada
pelo Banco Central do Brasil (BCB) em seu sítio eletrônico.
438. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5,
resultando no preço médio de US$ [RESTRITO], na condição ex fabrica.
5.1.3.3. Da comparação entre o valor normal internado da Turquia e o preço médio
de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
439. Conforme já explicitado no item 5.1.3, não houve exportações do produto
objeto da revisão para o Brasil originárias da Turquia durante o período de análise de
continuação/retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022). Assim, há que se verificar,
para a Turquia, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na
comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o
preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de
análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº
8.058, de 2013.
440. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição delivered,
apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas:freteinternacional,segurointernacional,AFRMM,ImpostodeImportação,edespesas
de internação no Brasil.
441. Ressalte-se que a peticionária sugeriu que os valores de frete e seguro
internacional considerados fossem aqueles apurados no Parecer DECOM nº 38/2017, adotados
na última revisão referente a esses países, por ocasião da abertura de revisão. Cumpre
esclarecer que o referido parecer considerou, uma vez que as importações brasileiras da
Turquia em P5 não haviam sido realizadas em quantidades representativas, os percentuais
relativos a frete e seguro internacionais obtidos a partir dos dadas da RFB referentes às
importações originárias do Bareine, levando em consideração a proximidade dos EAU com esse
país e a representatividade das suas exportações para o Brasil.
442. Contudo, considerou-se mais adequado utilizar dados relativos a frete e a
seguro internacionais mais recentes. Dessa maneira, foram utilizadas as informações da
publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat,
obtidos a partir dos dados de importação do Brasil originárias da Turquia na posição 3920 do SH
referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas
de frete e seguro internacional referentes a 5,1% do preço CIF, totalizando US$ 142,88/t.
443. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor
normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação
futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a
probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente
caso extinta a medida antidumping.
444. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota
vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
445. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da
alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na
Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste
documento.
446. Já para as despesas aduaneiras de internação, a peticionária sugeriu o
percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa
comercial.
Valor Normal da Turquia Internado no Mercado Brasileiro
Valor Normal delivered (US$/t) 2.658,67
Despesas de exportação (US$/t) -
Valor Normal FOB (US$/t) 2.658,67
Frete e Seguro Internacional (5,1%* Preço CIF) (US$/t) 142,88
Preço CIF (US$/t) 2.801,54
AFRMM (8% * Frete Internacional) (US$/t) 11,43
Imposto de Importação (14,4% do Preço CIF) (US$/t) 403,42
Despesas de Internação (3% do Preço CIF) (US$/t) 84,05
Valor Normal Internado (US$/t) 3.300,44
447. Alcançou-se o valor normal para a Turquia de US$ 3.300,44/t (três mil e
trezentos dólares estadunidenses e quarenta e quatro centavos) por tonelada, na condição CIF
internado.
448. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria
doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado.
Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da
mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o
frete interno no Brasil.
449. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da
indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e
relativos).
Comparação entre valor normal da Turquia internado e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
Valor CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço da ID
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
3.300,44 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
5.2. Da comparação entre o valor normal internado e o preço do produto similar
doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais
5.2.1. Dos Emirados Árabes Unidos
450. Cumpre mencionar que a JBF RAK não foi a única produtora/exportadora
emiradense identificada a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, de acordo com
o Anexo I deste documento. Dessa forma, a análise de probabilidade para os demais
produtores/exportadores dos EAU encontra-se no item 5.2.1.4 deste documento.
5.2.1.1. Do valor normal da JBF RAK
451. Inicialmente, cumpre registrar que a JBF RAK possui, em suas instalações
nos Emirados Árabes Unidos, duas plantas (designadas [CONFIDENCIAL]) e que, segundo
explicações apresentadas em resposta ao questionário do produtor/exportador e
informações complementares, a planta [CONFIDENCIAL] estaria dedicada exclusivamente
à produção [CONFIDENCIAL], de filmes de [CONFIDENCIAL].
452. A outra planta, dedicar-se-ia, à princípio, à produção de filmes PET
[CONFIDENCIAL], para a comercialização regular, [CONFIDENCIAL].
453. Os dados das plantas [CONFIDENCIAL] foram validados durante o procedimento
de verificação in loco, com exceção do apêndice de custos da planta [CONFIDENCIAL].
454. Ressalte-se, inicialmente que, em virtude do disposto no [CONFIDENCIAL]do
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram considerados, no cálculo de valor normal
inicialmente realizado, as operações reportadas para a planta [CONFIDENCIAL]decorrentes
do[CONFIDENCIAL].
455. No que tange às operações da planta [CONFIDENCIAL] após a apuração
dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao
mercado interno dos EAU, buscou-se identificar as operações que não correspondiam a
operações comerciais normais, nos termos dos incisos I a III do § 7º do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, buscou-se apurar se as vendas da empresa
no mercado doméstico dos EAU teriam sido realizadas a preços inferiores ao custo de
produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido
no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação
entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.
456. Como resultado dessa avaliação, constatou-se que a totalidade das
transações da JBF RAK da planta [CONFIDENCIAL] no mercado dos EAU ao longo dos 12
meses que compõem o período de revisão fora realizada a preços significativamente
abaixo do custo unitário mensal no momento da venda, correspondendo à "quantidade
substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Este resultado ensejaria, portanto, a desconsideração da totalidade das operações
reportadas. Conforme previsão do § 4º do art. 14, foi realizada a tentativa de
recuperação, que tampouco alterou esse resultado.
457. Dessa forma, para fins de apuração do valor normal da JBF RAK, (i) as
operações de vendas no mercado interno reportadas da planta [CONFIDENCIAL]não
puderam ser utilizadas em virtude do disposto no [CONFIDENCIAL]do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013 e (ii) as operações de vendas no mercado interno da planta
[CONFIDENCIAL], por sua vez,não puderam ser utilizadas por não terem sido
consideradas operações normais de comércio.
458. Insta ressaltar também o que foi registrado no relatório da verificação
in loco da JBF RAK. Após a verificação, restou claro que [CONFIDENCIAL]. Dessa forma,
em que pese os dados de custo de produção referentes à planta [CONFIDENCIAL] terem
sido validados em procedimento de verificação in loco, o Departamento avaliou que, nos
termos do inciso IV do § 7º do art. 14, e conforme previsão do § 8º do mesmo artigo,
não poderiam ser considerados os dados referentes às vendas no mercado interno dos
EAU ou o custo de produção reportado pela JBF RAK por não refletirem os custos
relativos à produção e à venda do produto similar, em virtude do [CONFIDENCIAL].
459. O Decreto nº 8.058, de 2013, determina, nos §§ 5º e 9º do art. 14, que
as operações entre partes relacionadas ou que tenham celebrado entre si acordo
compensatório não serão consideradas operações comerciais normais na apuração do
valor normal e não serão consideradas no cálculo do custo relativo à produção.
460. Nesse sentido, tendo em vista (i) a existência de [CONFIDENCIAL]; e (ii)
clara evidência de que os dados não refletem os custos relativos à produção e à venda
do produto similar, a apuração do valor normal para a JBF RAK será baseada nas
informações constantes do item 5.1.1. deste documento, com fundamento no inciso IV
do § 7º e no § 8º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.2.1.1.1. Das manifestações acerca da diferença entre o valor normal dos
EAU internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado
brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais
461. Em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, a JBF RAK indicou
inicialmente ser incapaz de comentar sobre a adequação dos dados de matéria-prima,
mão de obra e outros custos, tendo em vista serem todos confidenciais. Para a empresa
emiradense, essa situação impediria o pleno exercício de seu direito de defesa, nos
termos previstos no art. 54 do Decreto nº 8.058, de 2013.
462. Em relação ao cálculo do valor normal da JBF RAK (item 5.1.1.1. da Nota
Técnica), questionou a apuração das despesas gerais, administrativas e de vendas (SG&A)
realizada pela Terphane em sua petição, com base nos demonstrativos financeiros
consolidados do Grupo UFlex, utilizada como proxy. De acordo com a JBF RAK, a
peticionária considerou como SG&A o valor de INR 103.627,34 (em lacs, ou seja,
100.000), correspondente a 8,0% da receita líquida de vendas, extraído do relatório
financeiro anual do Grupo UFlex referente ao exercício de abril de 2021 a março de
2022. Esse valor, entretanto, incluiria um montante de INR 52.222,09 (em lacs),
correspondente a despesas de frete e despacho dos produtos (Freight & Forwarding
charges) incorridas pelo Grupo UFlex para transporte de produtos da UFlex e suas
subsidiárias em todo o mundo.
463. No entendimento da JBF RAK, a inclusão desses valores referentes a despesa
de frete e despacho para a apuração das despesas de SG&A constituiria um erro material,
tendo em vista (i) que o frete internacional já fora incluído no cálculo do valor normal
internado, no montante de 2,7% do preço CIF e, assim, estaria sendo contabilizado duas
vezes; e (ii) tanto a JBF RAK quanto a Flex Middle East se localizariam em zonas de livre
comércio muito próximas aos portos de Ras-Al-Khaimah e de Jebel Ali, respectivamente.
Ainda que a Terphane quisesse atribuir um montante que refletisse o frete local, o valor de
INR 52.222,09 (em lacs), que corresponde a 4% das receitas líquidas de vendas do Grupo
UFlex, seria descabido. Se o frete internacional corresponde a 2,7% do preço CIF, o frete
interno jamais poderia, no entendimento da JBF RAK, representar 4% do custo de produção,
tendo em vista a proximidade das produtoras aos respectivos portos.
464. A JBF RAK indicou que, na revisão anterior, o valor normal ex fabrica do
México internalizado no mercado brasileiro não adicionou os valores relativos ao frete
interno porto-fábrica e às despesas de exportação no México, uma vez que esses valores
já estavam inclusos nas despesas de vendas. Já para a Turquia, ao valor normal ex
fabrica foram adicionados os valores de frete interno porto-fábrica e despesas de
exportação na Turquia, tendo em vista que as despesas de vendas não incluíam os
referidos valores.
465. De todo modo, destacou, os custos de frete e exportação deveriam ser
contabilizados apenas uma única vez.
466. Ademais, a rubrica Freight & Forwarding charges do relatório financeiro da
UFlex se aplicaria a todas as companhias do grupo, que incluiria as empresas nos EAU, Reino
Unido, EUA, Ilhas Maurício, México, Egito, Polônia, Cingapura, Nigéria, Rússia, Hungria,
Bangladesh e Índia. O dado sobre as despesas de frete não seria específico do país exportador,
diferentemente do previsto no art. 14, §§ 14 e 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.
467. Nesse sentido, a JBF RAK requereu a exclusão da rubrica Freight &
Forwarding charges para fins de apuração das despesas gerais, administrativas e de
vendas, o que resultaria em SG&A correspondente a 3,97% da receita líquida, ante a
8,0% anteriormente adotado.
468. Caso o DECOM opte por considerar o frete interno e despesas de
exportação na presente revisão, a empresa emiradense sugeriu a utilização dos dados
constantes no relatório "Doing Business" específicos para os EAU, metodologia também
empregada pelo DECOM na revisão anterior, bem como neste procedimento. O valor
assim apurado a título de despesa de exportação seria de US$ 40,13/t.
469. Com a não contabilização das despesas de frete em dobro, o valor
normal dos EAU internado seria, pelos cálculos da empresa emiradense, de US$
2.812,09/t, resultando em diferença absoluta de - US$ 1,35/t ou -0,048% na comparação
com o preço da indústria doméstica.
470. Assim, de acordo com a JBF RAK, os próprios dados fornecidos pela
Terphane e as melhores informações disponíveis demonstrariam que a JBF RAK não
necessitaria praticar dumping para exportar para o Brasil.
471. A JBF RAK ressaltou, por fim, que decidiu por revisar a metodologia de
apuração do valor normal da empresa somente após a publicação da Nota Técnica de
fatos essenciais, momento em que ficou claro que os dados reportados pela empresa
não seriam utilizados, ainda que a JBF RAK tenha empreendido grande esforço para
fornecer dados completos.
472. Para a empresa emiradense, a autoridade investigadora pode mudar seu
posicionamento após a publicação da Nota Técnica, não havendo razão para tornar
públicos os fatos essenciais se assim não fosse. O DECOM teria obrigação, no âmbito do
procedimento administrativo, de alcançar a verdade material, independentemente do
momento em que a prova foi submetida. Ademais, caberia à autoridade investigadora
realizar a justa comparação entre o valor normal e o preço da indústria doméstica no
cálculo da probabilidade de retomada do dumping.
5.2.1.1.2. Dos comentários do DECOM
473. Reconhece-se, inicialmente, o erro material apontado pela JBF RAK em
relação à apuração do percentual referente às despesas gerais, administrativas e de
comercialização para fins de início desta revisão.
474. De fato, conforme destacado pela empresa emiradense, o SG&A apurado
para fins de início incluiu o montante de INR 52.222,09 (em lacs), expressamente identificado
no 33º relatório anual da UFlex (https://www.uflexltd.com/pdf/financials/annual-
reports/UFLEX-AR-2021-22.pdf), referente ao ano fiscal do grupo findo em 31 de março de
2022, como despesas de frete e despacho de exportações (Freight & Forwarding charges),
totalizando despesas de SG&A no valor de INR 103.627,34 (em lacs), montante considerado
para fins de cálculo do percentual que resultou em 8,0% da receita líquida.
475. Deduzindo-se o montante referente às despesas de frete e despacho de
exportação e mantendo-se a metodologia tal qual proposta na petição (Anexo 163.6),
chega-se ao percentual de 4,0% da receita líquida, conforme tabela a seguir:
EAU - Percentual Despesas/Receita Operacional (P5)
Grupo Flex (em 100.000 INR)
FY21/22
04-21 a 03-22
Q2-2021 04.21 a
06.21
Q2-2022 04.22 a
06.22
P5 % da Receita Líquida
Receita líquida 1.295.639 272.288 399.446 1.422.797
SG&A 51.405 10.803 15.848 56.450 4,0%
476. Tendo em vista a exclusão do montante referente à rubrica de Freight
& Forwarding charges, as quais incluiriam frete interno, frete internacional e valores
referentes a despachos de exportação, o DECOM considerou pertinente a proposta da
JBF RAK de utilização dos dados da publicação "Doing Business" para apuração da
rubrica "Despesas de exportação (US$/t)" no cálculo do valor normal dos EAU internado
no mercado brasileiro.
477. Conforme exposto no item 5.1.1.1., referida publicação foi utilizada para
fins de determinação do custo do polímero utilizado na fabricação de filmes PET nos
EAU, especificamente na apuração das despesas médias de internação dessa matéria-
prima. Recorda-se que a autoridade investigadora questionou a peticionária, para fins de
início da revisão, se haveria outra fonte de informações a respeito das despesas de
internação, tendo em conta que a referida publicação fora descontinuada em 2020. A
peticionária respondeu que não conhecia outra fonte apropriada e se concluiu que a
publicação atendia à exigência imposta pelo Artigo 5.2 do Acordo Antidumping por se
caracterizar como informação razoavelmente à disposição da peticionária.
478. Para fins de determinação final, considerou-se que os dados da referida
publicação constituem a melhor informação disponível nos autos.
479. Assim, foram considerados os custos de exportação referentes a um
contêiner de 15 toneladas, disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business", do
Banco Mundial, referentes aos EAU. Foram utilizadas para o cálculo as rubricas "Cost to
export: Border compliance (USD)" e "Cost to export: Documentary compliance (USD)":
custos estimados para a obtenção, elaboração e submissão dos documentos para fins de
cumprimento das normas de fronteira e de aduana. Os valores foram então divididos
por 15 toneladas para se obter os valores de, respectivamente, US$ 30,80/t e US$
9,33/kg, resultando em despesas de exportação de US$ 40,13/t.
480. Foram acatados, portanto, os ajustes requeridos pela empresa dos EAU
no que tange o valor normal da JBF RAK, refletidos no item 5.3.1.
5.2.1.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado
brasileiro apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais
481. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5. Para o seu cálculo,
deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas:
descontos e abatimentos, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda
da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares
estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio
divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento
líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas.
482. Em relação à metodologia apresentada no item 5.1.1.2 deste
documento, ressalte-se que o preço médio das vendas internas se encontrava deduzido
das despesas de frete interno, considerando tanto o frete da entrega do produto para
o cliente como o frete para armazenagem. Contudo, considerando que tanto no período
de análise de retomada de dumping da presente revisão quanto na investigação original
(i) [CONFIDENCIAL] das importações feitas originárias dos EAU, bem como a maior parte
([CONFIDENCIAL] %, respectivamente), dos filmes PET importados de todas as origens foi
desembarcada em portos das regiões Sul e Sudeste e ii) o preço médio da indústria
doméstica indicado no item 5.1.1.2. encontra-se líquido de despesas de frete incorridas
para levar o produto até os clientes nas referidas regiões, que correspondem a
[CONFIDENCIAL] % das vendas da Terphane, fez-se necessário, para fins de justa
comparação, agregar aos preços da indústria doméstica em Cabo de Santo Agostinho-PE
o valor referente ao frete até o cliente.
483. Dessa forma, considerando que existe uma tendência de que as
importações de filme PET sejam desembaraçadas nos portos das regiões Sul e Sudeste,
para onde são destinadas a maior parte da produção e importação do país, ao se
comparar o preço do produto similar doméstico ao produto objeto da revisão, reputou-
se que o ajuste propiciaria comparação mais justa.
484. Para tanto, foi calculado o frete unitário médio do local de
produção/armazenagem até o cliente nas vendas realizadas para clientes das regiões Sul
e Sudeste pela Terphane, ponderado pelo volume, que resultou em US$
[CONFIDENCIAL]/kg. Esse valor foi, portanto, adicionado ao preço ex fabrica líquido de
descontos/abatimentos e impostos.
485. Dessa forma, levando-se em consideração o exposto acima, o
faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando
no preço médio de US$ [RESTRITO].
5.2.1.3. Da diferença entre o valor normal da JBF RAK internado e o preço
médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na
Nota Técnica de fatos essenciais
486. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria
doméstica, em base delivered, seria comparável com o valor normal na condição CIF
internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização
da mercadoria nas regiões Sudeste e Sul do território brasileiro, para retirada pelo cliente.
487. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o
preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo
realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço médio da Indústria
Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 68,92 3,3
488. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto
fabricado pela JBF RAK foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se
que o produtor/exportador emiradense, a fim de conseguir competir no mercado
brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.
5.2.1.4. Da probabilidade de retomada de dumping dos demais
produtores/exportadores dos EAU apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais
489. Além da JBF RAK, foram identificados outros dois
produtores/exportadores dos EAU, que não apresentaram, conforme já exposto no item
2.4.2 deste documento, resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a
probabilidade de retomada de dumping para essas empresas foi apurada com base na
melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
490. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a
partir da comparação entre o valor normal construído nos EAU apurado para fins de
início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da
abertura da revisão, conforme detalhado no item 5.2.1.2.