RESOLUÇÃO GECEX Nº 554, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 12 de 23)

Categoria CODIP Volume vendido no mercado turco
(t)
Preço médio da ID (US$/t)
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
Preço médio ponderado (US$/t) [RESTRITO]
585. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado
brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO], na condição delivered.
5.3.3.3. Da diferença entre o valor normal internado da Polyplex Europa e o
preço médio de venda do produto similar doméstico Europa no mercado brasileiro para
fins de determinação final
586. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o
preço médio da indústria doméstica na condição delivered, além do cálculo realizado para
as diferenças em termos absolutos e relativos.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
Valor CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço da Indústria Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c ) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c ) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 305,13 10,3
587. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto
fabricado pela Polyplex Europa foi superior ao preço de venda da indústria doméstica,
conclui-se que o produtor/exportador turco, a fim de conseguir competir no mercado
brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.
5.4. Do desempenho do produtor/exportador
5.4.1. Do desempenho do produtor/exportador para fins de início
588. Para fins de avaliação do potencial exportador das origens investigadas, a
peticionária utilizou informações da publicação Wood Mackenzie Chemicals, referentes à
capacidade, produção, grau de utilização, demanda e net trade de filmes de espessura
inferior 50 mícrons (thin films) por país investigado, para 2016 e para o período de 2020
a 2026, conforme as tabelas abaixo.
EAU - Capacidade, Produção e Grau de Utilização de thin films
(mil toneladas) Em número-índice
Ano Capacidade Produção Grau de Ocupação (%)
2016 100 100,0 100,0
2020 73,9 32,8 44,4
2021 73,9 46,5 62,9
2022 73,9 66,6 90,1
2023 73,9 73,4 99,4
2024 73,9 70,3 95,1
2025 73,9 74,2 100,5
2026 73,9 76,6 103,7
México - Capacidade, Produção e Grau de Utilização de thin films
(mil toneladas) Em número-índice
Ano Capacidade Produção Grau de Ocupação (%)
2016 100 100,0 100,0
2020 100 109,3 109,2
2021 100 103,5 103,4
2022 100 106,7 106,8
2023 100 91,1 91,1
2024 100 98,9 99,0
2025 100 98,3 98,3
2026 100 97,6 97,6
Turquia - Capacidade, Produção e Grau de Utilização de thin films
(mil toneladas) Em número-índice
Ano Capacidade Produção Grau de Ocupação (%)
2016 100 100,0 100,0
2020 100 96,5 96,5
2021 100 97,0 96,9
2022 100 93,9 93,9
2023 100 89,0 88,9
2024 100 87,2 87,2
2025 100 86,8 86,8
2026 100 87,2 87,2
589. A análise dos dados apresentados acima indica que a capacidade ociosa
em termos absolutos dos EAU, em 2026, será de [CONFIDENCIAL] mil toneladas,
equivalente a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de filmes PET em P5. No que
tange ao México e à Turquia, a equivalência será de [CONFIDENCIAL] %, respectivamente,
do mercado brasileiro de filmes PET no mesmo período.
590. Deve-se sublinhar, contudo, a tendência de queda nos volumes de produção
e no grau de ocupação da capacidade instalada no México. Ao se comparar com os dados
referentes à projeção para 2026, a capacidade ociosa em termos absolutos do México, de
[CONFIDENCIAL] mil toneladas, seria equivalente a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro
de filmes PET em P5 da presente revisão, e a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de
filmes PET em P5 da investigação original. Ressalte-se, também, que o volume previsto de
capacidade ociosa no México em 2026 é equivalente a [CONFIDENCIAL] % do volume
exportado de filmes PET pelos mexicanos em P5 da investigação original, período no qual o
México foi o maior exportador dentre as três origens investigadas.
591. A peticionária apresentou também gráficos referentes aos mesmos
indicadores, para o período de 2005-2026.
[CONFIDENCIAL]
Gráfico EAU
Gráfico México
Gráfico Turquia
592. Complementando a avaliação do potencial exportador das três origens, o
DECOM analisou os dados das exportações mundiais a partir do Trade Map referente à
subposição 3920.62 do SH, uma vez que a peticionária apresentou tais informações a
partir de fontes de acesso restrito.
593. Dessa forma, a avaliação do potencial exportador das origens investigadas
levou em consideração também as quantidades exportadas de filmes PET pelas referidas
origens, comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado
brasileiro.
Volume exportado (t) (3920.62 do SH) - origens investigadas e 10 maiores exportadores
Países Exportadores P1 P2 P3 P4 P5
(A) EAU (dados espelho) 43.904 43.987 16.886 10.006 31.971
(B) México (dados espelho) 42.901 45.253 45.811 60.123 80.763
(C) Turquia 58.513 81.471 107.235 144.462 148.190
(D) Investigadas (A+B+C) 145.318 170.712 169.931 214.591 260.924
China 411.471 425.049 442.118 424.654 472.195
Coreia do Sul 211.198 227.760 217.208 251.315 264.078
Alemanha 143.058 150.083 151.569 166.832 177.013
Tailândia 110.103 122.516 126.194 160.766 168.842
Japão 137.390 136.572 129.871 152.111 149.963
Turquia 58.513 81.471 107.235 144.462 148.190
Índia 177.573 173.433 187.623 199.374 141.699
Taipé Chinês 127.855 129.195 122.709 136.770 140.247
Portugal 60.262 86.419 95.059 104.815 119.963
Itália 66.973 74.299 88.849 102.599 107.061
(E) Maiores exportadores 1.504.396 1.606.798 1.668.434 1.843.700 1.889.253
(F) Exportações Mundo 2.044.648 2.205.231 2.290.453 2.606.759 2.722.141
(G) Mercado brasileiro 41.820,2 41.138,4 42.834,4 55.435,1 40.607,8
D/F 7,1% 7,7% 7,4% 8,2% 9,6%
D/G 347,5% 415,0% 396,7% 387,1% 642,5%
E/F 73,6% 72,9% 72,8% 70,7% 69,4%
594. Os dez países com maior volume exportado, dentre eles a Turquia,
concentraram quase de 3/4 das exportações mundiais em todos os períodos (linha E/F),
ainda que essa concentração venha decrescendo continuamente ao longo do período.
595. Quanto às origens objeto de revisão, o comportamento de suas
exportações cresceu ao longo do período de análise, alcançando cerca de 10% do volume
mundial exportado no último período (linha D/F). A Turquia foi a 6ª maior exportadora em
P5, enquanto o México e os Emirados Árabes Unidos foram, respectivamente, o 13º e o
25º maiores exportadores do mundo no mesmo período.
596. Adicionalmente, o volume exportado pelas três origens investigadas em
P5 representou cerca de [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro de filmes PET observado
no mesmo período, que correspondeu a [RESTRITO] mil toneladas. Analisando
isoladamente, a Turquia exportou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, enquanto o
México exportou [RESTRITO] vezes, e os Emirados Árabes Unidos [RESTRITO] 78,7%. É
importante salientar, contudo, que a subposição do SH em questão também engloba
outros produtos que não fazem parte do escopo da revisão.
597. Cabe ainda relembrar que, quando acumuladas, as importações a preços
de dumping causaram dano à indústria doméstica com [RESTRITO] toneladas de outubro
de 2009 a setembro de 2010 (P5 da investigação original), período em que representaram
[RESTRITO] % do total de filmes PET importado pelo Brasil e [RESTRITO] % das [RESTRITO]
toneladas relativas ao mercado brasileiro relativo ao mesmo período.
598. Ademais, salienta-se que, apesar de os EAU terem exportado a menor
quantidade de filmes PET ao mundo entre as três origens investigadas nesta revisão, o
país havia exportado cerca de [RESTRITO] mil toneladas em P5 da investigação original, o
que lhe conferia aproximadamente [RESTRITO] % de participação sobre o volume de
exportações das origens investigadas naquela ocasião e lhe permitia suprir [RESTRITO] %
do mercado brasileiro no mesmo período.
599. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que haveria
indícios de elevado potencial dos Emirados Árabes Unidos e da Turquia para exportar
filmes PET para o Brasil, caso o direito antidumping em vigor não fosse prorrogado.
600. No caso do México, cujo grau de ociosidade se mostrou o menor dentre as
origens investigadas, destacou-se a necessidade de análise conjunta dos referidos dados com
outros atinentes ao potencial exportador do país, que incluem a correlação entre as
exportações de determinados conglomerados de empresas com plantas distribuídas em
diversos continentes com o volume de produção de filmes PET e o histórico de alterações dos
fluxos comerciais entre países em que empresas do referido grupo se fazem presentes.
601. A Terphane ressaltou que, dentre os grupos que atuam no mercado
internacional, destacar-se-iam o Grupo Uflex, com plantas, em diversos países, dentre eles,
Índia, Emirados Árabes, Egito e México; e o Grupo JBF, com plantas na Índia e Emirados
Árabes; e o Grupo Polyplex, com plantas na Índia, Tailândia e Turquia. Segundo a peticionária,
esses grupos, originalmente sediados na Índia, teriam se instalado em outros países com o
objetivo de sustentar suas exportações para mercados nos quais foram aplicadas medidas de
defesa comercial. Em geral, as plantas desses grupos localizadas em outros países, que não a
Índia, teriam como principal destino de sua produção o mercado externo.
602. Nesse sentido, indicou ser importante que, na avaliação da capacidade,
fosse considerada não apenas a situação da empresa específica, mas também do grupo ao
qual ela pertence, visto que o grupo, frente à não prorrogação das medidas, teria
flexibilidade para reorganizar as vendas externas, permitindo que as empresas não
afetadas retomassem suas exportações para o Brasil em volumes significativos.
603. Não obstante haja certa imprevisibilidade da estratégia de grupos
econômicos, e sem o intuito de realizar conjecturas, cumpre mencionar aspectos acerca
do histórico das medidas aplicadas sobre as importações de diversas origens nas quais o
Grupo Uflex detém planta produtiva, notadamente Índia, México e Emirados Árabes.
604. Em 2008, ocorreu a primeira aplicação de medidas de defesa comercial
em relação ao Grupo Uflex, em face das importações a preço de dumping originárias da
Índia. Em seguida, houve aumento das exportações de produtos fabricados pela
subsidiária da Uflex nos Emirados Árabes Unidos e do México, as quais detiveram parcela
relevante do total importado de filmes PET pelo Brasil à época. Aplicou-se então medida
antidumping sobre as importações originárias dos referidos países, em 2012. Na
sequência, as exportações do grupo passaram a ser originadas do Egito, cuja medida
antidumping sob revisão foi imposta em 2015.
605. Cabe registrar, portanto, a possibilidade de eventuais alterações dos
fluxos comerciais, considerando-se a presença de empresas do mesmo grupo em origens
gravadas por medidas de defesa comercial, o que pode influenciar o comportamento
futuro das importações originárias do México, na hipótese de extinção da medida.
606. Desta forma, a peticionária apresentou, para além da capacidade dos
países investigados, informações acerca da capacidade dos grupos em questão, reportadas
abaixo.
Capacidade produtiva, por grupo, de thin films (mil t)
[CONFIDENCIAL] Em número-índice
Grupo Países 2021 2026 Tipo de filme
Polyplex Corporation Turquia 100,0 100,0 [CONF.]
Demais países 100,0 124,9 [CONF.]
Uflex Ltd EAU e México 100,0 160,0 [CONF.]
Demais países 100,0 169,4 [CONF.]
JBF Rak FZ LLC EAU 100,0 100,0 [CONF.]
Demais países 100,0 100,0 [CONF.]
607. Do quadro acima depreende-se que potencial exportador para o México,
na qual há unidade fabril do Grupo Uflex, pode ser avaliado à luz dos volumes de
produção do grupo Uflex, que possui diversas plantas, inclusive em origem sujeita à
medida antidumping, como os EAU.
608. Dessa forma, ressaltou-se que a existência de grandes grupos corporativos
poderia integrar a análise dos elementos relevantes, especialmente no que tange ao
comportamento futuro das importações sob análise e à probabilidade de retomada do
dano, na hipótese de extinção da medida. As partes interessadas foram instadas a se
manifestarem sobre o tema.
5.4.1.1. Das manifestações acerca do desempenho do produtor/exportador
para fins de início
609. Em 2 de outubro de 2023, a JBF RAK assinalou que qualquer análise sobre
o potencial exportador das origens investigadas baseada em dados da publicação Wood
Mackenzie Chemicals deveria ser prontamente desconsiderada, pois os dados da
publicação foram apresentados em base totalmente confidencial sem a apresentação de
resumos confidenciais em formato, numérico ou número índice. Segundo a JBF RAK, de
acordo com o disposto no § 2º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, as informações
confidenciais apresentadas sem resumos restritos que permitam a compreensão da
informação fornecida deveriam ser desconsideradas.
610. A JBF RAK argumentou que apenas a análise do volume exportado pelas
origens investigadas não compreenderia "conjunto probatório suficiente para uma análise
sobre a probabilidade de retomada do dano". Com base no parecer de abertura,
constatou que (i) os Emirados Árabes Unidos seriam a origem investigada com o menor
volume exportado, de acordo com o parecer de abertura, tendo exportado apenas
[RESTRITO] toneladas em P4; (ii) essa origem foi apenas a 25ª maior exportadora em P5;
e (iii) ainda que se considerasse tal volume de exportações como expressivo, tais vendas
estariam, segundo ela, comprometidas com compradores de países distintos e não
poderiam ser consideradas como capacidade passível de direcionamento ao Brasil.
611. Na revisão anterior desta medida, no entendimento da JBF RAK, o DECOM
realizou análise considerando (i) a capacidade efetiva dos produtores/exportadores locais;
(ii) subtraída das vendas no mercado doméstico do país de origem ("consumo aparente");
e (iii) subtraída das exportações do país de origem, cálculo que representaria melhor a
disponibilidade de cada país em direcionar exportações ao Brasil. A JBF RAK solicitou que
o DECOM proceda a esta análise na presente revisão, pelas razões expostas a seguir.
612. O potencial exportador e a capacidade produtiva de filmes PET dos
Emirados Árabes Unidos seria atualmente muito inferior aos períodos de análise passados
e não ofereceria probabilidade de dano à indústria brasileira.
613. O país contaria com dois produtores/exportadores, quais sejam JBF RAK
e Flex UAE. A capacidade produtiva da Flex UAE teria sido reduzida em 30.000 toneladas
de filmes PET em 2020, devido à relocação de uma de suas linhas de produção para a
Rússia, conforme informação que constaria do Relatório Anual de 2019-2020 do Grupo
UFLEX. A alta liderança do grupo teria afirmado que a "Flex Films' strategy has always
been to set up small facilities across the globe. This helps the company to be closer to
customers, deploy better supply chain logistics, and counter geographical competition".
Para a JBF RAK, a participação da Flex nesta revisão apenas pela de sua
produtora/exportadora mexicana reforçaria o posicionamento de que o grupo produz por
meio de pequenas plantas regionais que atendem os mercados geograficamente próximos
e a ausência de probabilidade de direcionamento de exportações de produtos Flex UAE ao
Brasil.
614. A Flex UAE possuiria, portanto, menos da metade da capacidade
produtiva que possuía nos procedimentos antidumping anteriores à presente revisão,
situação que não teria sido, segundo a JBF RAK, considerada pelo parecer de abertura
para a análise de potencial exportador.
615. A situação da JBF RAK, de outra parte, seguiria "dramática", pois a empresa seguiria
em restruturação financeira após sete anos de tentativa de refinanciamento de suas dívidas.
616. A empresa argumentou que o tema já teria sido objeto de discussão na
revisão antidumping anterior e todas as partes já teriam o conhecimento de que a JBF
RAK não possui capital de giro suficiente para operar suas linhas de produção em
condições normais. Tal tema não teria sido tratado com atenção no Parecer DECOM nº
38, de 4 de dezembro de 2017. Ao contrário, ao discutir-se a capacidade produtiva da JBF,
o DECOM apontou naquela oportunidade que a "capacidade nominal da JBF não teria
diminuído no período, tendo mesmo aumentado 10% no período".
617. A JBF RAK ressaltou que como resultado dessa análise "prospectiva", a
empresa seguiu com uma medida antidumping de US$ 576,32/ton. Ademais, conforme
explanado na verificação in loco, não haveria previsão para a retomada das operações
normais da JBF RAK.
618. A produção atual da sua fábrica seria uma operação "extremamente
precária" de [CONFIDENCIAL] linhas de produção, que dependeria da [CONFIDENCIAL]. Tal
situação, no ponto de vista da JBF RAK, não poderia ser tratada como circunstancial ou
passageira, visto que já se estenderia desde a revisão antidumping anterior, tampouco
possuiria solução próxima.
619. A JBF RAK reiterou que entende que sua capacidade produtiva, para efeitos
de potencial exportador, deveria ser considerada apenas para suas linhas de produção ativas
reportadas no "Apêndice II - Capacidade Instalada", apresentado em sede de informações
complementares. Solicitou que o cálculo do potencial exportador dos Emirados Árabes Unidos
leve em conta as capacidades produtivas da Flex UAE e da JBF RAK.
620. No entendimento da JBF RAK, a manutenção da medida antidumping para
a JBF RAK teria sido injustificada tendo em vista que a empresa passou maior parte do
período não operacional e permaneceria sem solução próxima. Não haveria probabilidade,
assim, de direcionamento de grandes volumes de exportação de filmes PET dos Emirados
Árabes Unidos ao Brasil na hipótese de retirada da medida antidumping.
621. Em manifestação protocolada em 2 de outubro de 2023, a Terphane
argumentou que a própria JBF teria reconhecido a retomada de suas atividades. Além
disso, conforme informação disponibilizada da Wood Mackenzie Chemicals, de maio de
2022, [CONFIDENCIAL]
622. De acordo com a Terphane, os problemas financeiros enfrentados pela
JBF RAK não teriam impedido a empresa de retomar sua produção e tampouco
implicariam que a empresa não teria condições de expandir sua produção e ocupar a
capacidade disponível. Segundo informações disponibilizadas na imprensa, a empresa teria
sido adquirida pelo grupo Reliance, da Índia, em meados de 2022, o que implicaria aporte
de recursos para a empresa.
623. No que tange à redução de capacidade da Flex UAE, mencionada pela JBF
RAK, indicou que a informação aportada na petição acerca da capacidade produtiva dos
países sob revisão já consideraria a referida redução. Com base nessas informações, seria
possível observar elevada capacidade produtiva existente naquele país, considerando a
capacidade conjunta das duas empresas, assim como significativo gap entre produção
realizada e a referida capacidade.
624. Destacou, ainda, que a informação apresentada por ela foi obtida junto à
publicação especializada internacional, de renome, acessível a qualquer empresa que faça
a assinatura. A informação fornecida, ademais, foi verificada pelo DECOM na verificação in
loco, conforme consta do relatório de verificação da empresa.
5.4.1.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre
desempenho do produtor/exportador para fins de início
625. No que tange ao entendimento da JBF RAK de que a análise, para fins de
início, sobre o potencial exportador das origens investigadas, baseada em dados da
publicação Wood Mackenzie Chemicals, deveria ser desconsiderada, a priori, concede-se que
as tabelas apresentadas no item 5.2.1 do parecer de início, e reapresentadas no item 5.3.1
deste documento, poderiam ter sido apresentadas em número-índice na versão restrita do
parecer, o que será devidamente endereçado na versão restrita da Nota Técnica.
626. Insta destacar, no entanto, que conforme disposto no item 5.3.2. deste
documento, apresenta-se análise sobre desempenho exportador para fins de
determinação final a partir de dados primários obtidos com as respostas aos questionários
de produtores/exportadores.
627. Ressalte-se, contudo, que para a análise dos Emirados Árabes Unidos, a
falta de resposta ao questionário de produtor/exportador por parte da Flex UAE faz com
que ainda seja necessário utilizar dados secundários para fins de determinação final. Até
o encerramento da fase probatória, nenhuma parte submeteu evidência alternativa nos
autos do processo. Dessa forma, ainda que seja possível utilizar a informação sobre
capacidade instalada disponível no sítio eletrônico da Flex UAE, ainda é necessário estimar
a produção da empresa. Para tanto, será utilizada a publicação Wood Mackenzie
Chemicals, única informação disponível a esta autoridade investigadora.
628. Acerca da afirmação da JBF RAK de apenas a análise do volume exportado
pelas origens investigadas não compreenderia "conjunto probatório suficiente para uma
análise sobre a probabilidade de retomada do dano", registra-se a concordância com o
exposto. Todavia, diferentemente do alegado, não se trata de análise focada apenas no
volume exportado pelas origens. Atenta leitura do item 5.2 do parecer de início da
presente revisão torna patente, em primeiro plano, que foram apresentados indicadores
de capacidade e produção. Dessa forma, considerou-se a capacidade ociosa das origens
investigadas, ainda que o volume de produção não tenha sido separado em volume de
vendas domésticas ou exportações.
629. Com relação ao argumento da JBF RAK, sobre a redução substancial do
potencial exportador dos Emirados Árabes Unidos, de que a capacidade da Flex UAE teria
sido reduzida em 30.000 toneladas de filmes PET em 2020, devido à relocação de uma de
suas linhas de produção para a Rússia, ressalta-se que a publicação aportada aos autos
pela peticionária já reflete redução, entre 2016 e 2020, da mesma magnitude. Em 2016
a capacidade apontada pela Wood Mackenzie foi de [CONFIDENCIAL] mil toneladas. Em
2020, de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, redução de 26%, informação essa já considerada
pelo Departamento para fins de início da revisão.
630. Com relação à alegação da JBF RAK de que estaria operando de forma
"extremamente precária", e que entende que sua capacidade produtiva, para efeitos de
potencial exportador, deveria ser considerada apenas conforme suas linhas de produção
ativas reportadas no "Apêndice II - Capacidade Instalada", cabe ressaltar que, em verificação
in loco realizada na empresa, tal cenário não foi comprovado pelo Departamento. A
constatação foi de que a capacidade da planta da JBF RAK permanece igual à considerada em
investigações passadas, e que todas as linhas da planta da empresa podem voltar a ser
utilizadas pela empresa mediante a resolução de suas questões econômicas.
631. Sobre esse ponto, sobreleva notar que, em sede de relatório de verificação in
loco da JBF RAK, restou clara a possibilidade de acionamento imediato de linhas de produção
que estavam paradas, tendo sido esse o caso quando da visita às instalações da planta
[CONFIDENCIAL] da JBF RAK, que contava com as linhas [CONFIDENCIAL] em funcionamento, em
virtude de [CONFIDENCIAL] conforme consta do item 5 do supramencionado documento.
632. Ante à ponderação da JBF RAK de que sua situação não poderia ser
tratada como circunstancial ou passageira, mais uma vez há de se concordar com a
empresa. Não obstante, o Departamento não a entende como imutável, nem mesmo
como estável. Restou evidente o esforço da empresa em retomar suas atividades, desde
a [CONFIDENCIAL]
633. A respeito da alegação da peticionária de que o grau de ocupação da
capacidade instalada dos EAU teria aumentado, indo de [CONFIDENCIAL]% em 2020 para
[CONFIDENCIAL]%em 2022, cumpre destacar que manter-se-á o grau de utilização da
capacidade instalada dos EAU constante da petição, informação essa que foi confirmada
quando da verificação in loco da Terphane.
5.4.2. Do desempenho do produtor/exportador para fins de determinação final
634. Por ocasião do início da revisão, o potencial exportador das origens
investigadas foi mensurado a partir dos dados apresentados pela peticionária. As informações
foram consideradas suficientes para fins de início, tendo as partes interessadas sido instadas
a apresentar dados adicionais após o início da revisão, com vistas a subsidiar a decisão final
do DECOM.
635. Nesse sentido, para fins de determinação final, a análise de potencial
exportador partiu dos dados considerados quando do início da revisão, ajustados ou
complementados pelos demais elementos fornecidos pelas partes interessadas ao longo
da instrução processual.
636. Tendo havido resposta tempestiva ao questionário do
produtor/exportador por parte da JBF RAK (Emirados Árabes Unidos), Flex Americas
(México) e Polyplex Europa (Turquia), seus dados relativos à capacidade instalada e
estoques serão objeto de análise individualizada a seguir.
637. Cumpre mencionar que os dados levados em consideração neste
documento, foram submetidos a procedimento de verificação in loco.