RESOLUÇÃO COARIDE Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO COARIDE Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Criação do Grupo de Trabalho com objetivo
de obter o Diagnóstico da Iluminação Pública da RIDE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das
competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, e ainda,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em
sessão da 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2023, o Colegiado
resolveu:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Conselho Administrativo da
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, com a
finalidade de elaborar um diagnóstico da iluminação pública nos municípios da RIDE-DF, a fim
de apontar quais são as melhorias necessárias.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - planejar o desenvolvimento dos estudos;
II - acompanhar os estudos a fim de obter o diagnóstico da Iluminação Pública da RIDE;
III - propor a forma que será realizado o diagnóstico; e
IV - encaminhar relatório do andamento dos trabalhos à Secretaria-Executiva do
COARIDE, em até 15 dias úteis antes das próximas reuniões ordinárias.
Parágrafo único. A Diretoria de Planejamento e Avaliação da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco prestará apoio administrativo na condução dos
trabalhos do Grupo de Trabalho.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Secretário-Executivo do COARIDE, que irá coordenar os trabalhos;
II - Secretária do Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO) e Conselheira do
COARIDE, representante do Governo do Estado de Goiás, indicada pelo respectivo Governador;
III - representante da Secretária-Executiva do Ministério das Cidades; e
IV - dois Prefeitos dos Municípios que integram a RIDE-DF, que integram o COARIDE.
Parágrafo único. Cada um dos membros terá um suplente, que o substituirá em
suas ausências e impedimentos.
Art. 4º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes
de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, quando
da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação, sem direito a voto.
Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, uma vez por mês,
conforme calendário de reuniões que será definido por ato do Coordenador do Grupo, que
convocará os demais membros.
I - os membros do Grupo de Trabalho poderão se reunir presencialmente, em
Brasília/DF ou por videoconferência;
II - o Grupo de Trabalho terá duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias,
prorrogável por igual período, mediante autorização do Presidente do COARIDE;
III - o quórum mínimo para a abertura dos trabalhos é de maioria absoluta de seus
membros (três) e o de aprovação das matérias é de maioria simples;
IV - para a convocação das reuniões será enviado ofício, bem como e-mail e aviso
por meio do aplicativo WhatsApp; e
V - o relatório final das atividades do Grupo de trabalho será encaminhado ao
COARIDE/SUDECO.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA