RESOLUÇÃO COARIDE Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Solicita elaboração de estudos técnicos para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, e ainda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2023, o Colegiado resolveu: Art. 1º Aprovar a proposta formulada pela Secretaria-Executiva do Colegiado, conforme PARECER COARIDE nº 13/2023/COARIDE - SUDECO, a fim de solicitar à Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Sudeco que elaborem manifestações técnicas sobre a inclusão, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, de todos os Municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de
RESOLUÇÃO COARIDE Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 14/02/2024