RESOLUÇÃO COARIDE Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 14/02/2024

RESOLUÇÃO COARIDE Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Solicita elaboração de estudos técnicos para efeito
de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional
de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das
competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, e
ainda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público
que, em sessão da 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2023, o
Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar a proposta formulada pela Secretaria-Executiva do Colegiado,
conforme PARECER COARIDE nº 13/2023/COARIDE - SUDECO, a fim de solicitar à Secretaria
Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e à Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de
Fundos da Sudeco que elaborem manifestações técnicas sobre a inclusão, na área de
abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, de todos
os Municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e
Entorno - RIDE, para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de