RESOLUÇÃO CNPQ Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

RESOLUÇÃO CNPQ Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão
da Diretoria Executiva em sua 2ª (segunda) reunião, de 31 de janeiro de 2024, e nos termos
das justificativas e motivação constantes do processo nº 01300.010663/2023-15, resolve:
Art. 1º As normas específicas das bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) -
Anexo III e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT)
- Anexo IV, da Resolução Normativa nº 28, 18 de dezembro de 2015, passam a vigorar com
a seguinte redação:
"7.4. ..........................................................................................................................
7.4.1. Caso a remuneração proveniente de instituição brasileira que o
pesquisador tenha vínculo formal permaneça sendo sua única fonte de renda, sem outra
forma de financiamento oriunda de qualquer fonte no Brasil ou no exterior, este poderá
solicitar a manutenção dos benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) ao CNPq,
comprometendo-se, caso venha a receber outro tipo de auxílio financeiro durante o
afastamento, a solicitar a suspensão dos benefícios." (NR)
Art. 2º A norma específica da bolsa de Produtividade Sênior (PQ-Sr) Anexo XII,
da Resolução Normativa nº 28, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"7.4. ..........................................................................................................................
7.4.1. Caso a remuneração proveniente de instituição brasileira que o
pesquisador tenha vínculo formal permaneça sendo sua única fonte de renda, sem outra
forma de financiamento oriunda de qualquer fonte no Brasil ou no exterior, este poderá
solicitar a manutenção da bolsa ao CNPq, comprometendo-se, caso venha a receber outro
tipo de auxílio financeiro durante o afastamento, a solicitar a suspensão da bolsa." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em vigor em 15 de fevereiro de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
(*) Republicado por ter saído com incorreções no DOU de 09/02/2024, Seção 1, Página 16.