RESOLUÇÃO Nº 735, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 735, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo inciso V do art. 11 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI da mencionada
Lei e considerando o que consta do processo nº 00058.043301/2019-81, deliberado e
aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 6 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Recomendar que as empresas de serviços de transporte aéreo regular
de passageiros operando segundo as regras do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 121, em rotas nacionais ou internacionais, participem do Programa IOSA -
Auditoria Internacional de Segurança Operacional da IATA.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de março de 2008, Seção 1, página 10, que determina que as empresas
concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros operando
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria nº 13748, de 29 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de fevereiro de 2024, Seção 1, página 51, onde se lê: "Art. 1º Extinguir o
Núcleo Regional de Aviação Civil de Rio de Janeiro - NURAC de Rio de Janeiro, e o Núcleo
Regional de Aviação Civil de São Paulo - NURAC de São Paulo.", leia-se: "Art. 1º Extinguir, a
partir de 15 de janeiro de 2024, o Núcleo Regional de Aviação Civil de Rio de Janeiro - NURAC
de Rio de Janeiro e o Núcleo Regional de Aviação Civil de São Paulo - NURAC de São Paulo.".