RESOLUÇÃO Nº 518, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 518, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração dos arts. 18 e 58 da
Resolução CONFEF nº 448/2022 que dispõe sobre o
Regimento Interno do Conselho Federal de Educação
Física - CONFEF
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF;
CONSIDERANDO os termos do inciso II do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que
delega ao CONFEF a competência para editar os atos necessários à interpretação e à
execução do disposto na referida Lei;
CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina
que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos
institucionais;
CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu
ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os
procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF acerca de procedimentos
constantes nas normas eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde a eleição do CONFEF
ocorrerá por candidato individual e não mais por chapa, conforme consta nas atas da
reunião do Plenário 493 e 494;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, ocorrida em 26 de
Outubro de 2023, referente a alteração do parágrafo 2º do art. 18 do Regimento Interno
do CONFEF que continha rito de inscrição de chapa para eleição do CONFEF que não será
mais adotado;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 19 de
Janeiro de 2024; resolve:
Art. 1º - O art. 18 e art. 58 da Resolução CONFEF nº 448, de 05 de Dezembro
de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física -
CONFEF, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 18 - O Plenário do CONFEF é a instância máxima da Entidade e é
constituído por 20 (vinte) Membros Titulares.
§ 1º - Na falta ou impedimento de 01 (um) ou mais Membros Titulares, a
ausência será suprida pela presença de Membro Suplente convocado pelo Presidente do
CONFEF, na ordem estabelecida nas normas eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs para os
Membros Suplentes.
§ 2º - No caso de vacância de cargo de Membro Titular, assumirá,
respectivamente, o Membro Suplente, na ordem estabelecida nas normas eleitorais do
Sistema CONFEF/CREFs para os Membros Suplentes."
"Art. 58 - Após o recebimento do requerimento de que trata o artigo anterior,
o Presidente dará conhecimento ao Plenário do CONFEF, momento em que a ausência será
suprida pela presença de Membro Suplente convocado pelo Presidente do CONFEF, na
ordem estabelecida nas normas eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs."
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2025.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI