PORTARIA SENATRAN Nº 63, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 63, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.034159/2023-09, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos
termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de
funcionamento à pessoa jurídica SETA SINOP INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR
LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.625.771/0001-06, situada na Rua Brasil, nº 788, Bairro Loteamento
Alto da Glória, Sinop/MT, CEP: 78.558-490, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO