PORTARIA Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para esfigmomanômetros
de medição não invasiva, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 341/2021; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.005522/2023-37, resolve:
Aprovar os modelos BP-1209 TL, BP-1209 CT e BP-1209 PM de
esfigmomanômetros eletrônicos automáticos, marcas Techline, Caretech e Pague Menos,
de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 13, de 10 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. em 12 de
janeiro de 2024, seção 1, página 14,
Na Tabela 1 - Características Metrológicas do modelos Magellan 9621 e
Magellan 9622
Para o modelo Magellan 9621:
Onde se lê: Dimensões do Dispositivo Receptor de Carga: 28 cm x 28 cm
Leia-se
Dimensões do Dispositivo Receptor de Carga: 24 cm x 28 cm
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Portaria n.º 48, de 19 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. em
24 de janeiro de 2024, seção 1, página 16,
Onde se lê: Aprovar o modelo DTM-433, de termômetro clínico digital
compacto, marca Dellamed, e condições de aprovação a seguir especificadas.
Leia-se:
Aprovar o modelo DMT-433, de termômetro clínico digital compacto, marca
Dellamed, e condições de aprovação a seguir especificadas.