PORTARIA Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 64/2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do entãoMinistériodaIndústria,ComércioExterioreServiços,bemcomoaLein.º9.784,de29dejaneirode 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para os computadores de vazão e conversores de volume, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 289/2021; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.011513/2023-85, resolve: Alterar a alínea c) do item 3 Características Metrológicas da Portaria Inmetro/Dimel n.º 64, de 23 de março de 2020, publicada no D.O.U em 24/03/2020, seção 1, página 42, que aprova o modelo Flow X/C, de computador de vazão, classe de exatidão 0.3, marca Spirit, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 14/02/2024