PORTARIA Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro
SEI nº 0052600.009825/2023-29, resolve:
Autorizar, em caráter provisório, a empresa Dominik Comércio e Indústria de
Metais e Equipamento Ltda., a declarar conformidade do instrumento medidor de
comprimento, sob o código nº EAP126, de acordo com as condições especificadas
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO