PORTARIA Nº 88, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 88, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 186/2010
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumento de
pesagem não automático, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.012162/2023, resolve:
Alterar a Tabela 1 do item 4 Característica Metrológica e alterar o item 5
Descrição Funcional, da Portaria Inmetro /Dimel n.º 186, de 29 de julho de 2010, publicada
no D.O.U em 03/08/2010, seção 1, página 76, que aprova a família de modelos BC, de
instrumentos de pesagem não automáticos, de equilíbrio automático, eletrônicos, digitais,
classe de exatidão III, marca BC BALANÇAS CHIALVO, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO