PORTARIA Nº 529, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 529, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. SP Socorro Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
4615 21/01/2024 59051.028309/2024-97
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de
recursos hídricos a:
Nº 289 - AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A, Arroio Candiota, Município de Candiota/RS,
reservatório.
Nº 290 - CONSORCIO MACHADINHO, rio Uruguai, Município de Maximiliano de Almeida/RS,
aproveitamento hidroelétrico.
Nº 291 - Art. 1º A Outorga Preventiva nº 379, de 23 de janeiro de 2020, publicada no DOU
em 27 de janeiro de 2020, seção 1, página 26, emitida a MIGUEL CAMPINAS FILHO, por
motivo de erro na data de vigência da outorga, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"(...)
Art. 2º Esta Outorga vigorará pelo prazo de 3 (três)anos.
(...)"
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS