PORTARIA Nº 518, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Abaré Estiagem - 1.4.1.1.0 034 13/12/2023 59051.028190/2024-52 . BA Brejões Estiagem - 1.4.1.1.0 086 23/10/2023 59051.027348/2024-77 . BA Cocos Estiagem - 1.4.1.1.0 053 21/12/2023 59051.028047/2024-61 . BA Coronel João Sá Estiagem - 1.4.1.1.0 326 29/11/2023 59051.028132/2024-29 . BA Entre Rios Estiagem - 1.4.1.1.0 40 14/12/2023 59051.028128/2024-61 . BA Itapetinga Estiagem - 1.4.1.1.0 231 11/12/2023 59051.028134/2024-18 . BA Itiruçu Estiagem - 1.4.1.1.0 173 30/11/2023 59051.027908/2024-93 . BA Lafaiete Coutinho Estiagem - 1.4.1.1.0 056 22/12/2023 59051.028088/2024-57 . BA Lajedo do Tabocal Estiagem - 1.4.1.1.0 003 10/01/2024 59051.028050/2024-84 . BA Muquém de São Francisco Estiagem - 1.4.1.1.0 106 07/12/2023 59051.028228/2024-97 . BA Nordestina Estiagem - 1.4.1.1.0 461 20/12/2023 59051.028194/2024-31 . BA Piritiba Estiagem - 1.4.1.1.0 051 05/12/2023 59051.028231/2024-19 . BA Rafael Jambeiro Estiagem - 1.4.1.1.0 109 18/12/2023 59051.028007/2024-19 . BA Sento Sé Estiagem - 1.4.1.1.0 563 23/11/2023 59051.026928/2024-47 . BA Valente Estiagem - 1.4.1.1.0 011 11/01/2024 59051.028234/2024-44 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 518, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 14/02/2024