PORTARIA Nº 396, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 396, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica a área de projeto de assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD,
procederam com a análise do processo administrativo nº 54370.001470/2005-24 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-23/Nº
87, de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de
dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Rosa de Luxemburgo, código
SIPRA SE0142000, localizado no município de Estância, no estado de Sergipe;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Rosa de
Luxemburgo e a base cartográfica da SR(SE), e a Nota Técnica nº
3315/2023/SR(SE)D3/SR(SE)D/SR(SE)/INCRA (SEI nº 18773931), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 266,7889 ha (duzentos e sessenta e seis hectares,
setenta e oito ares e oitenta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-23/Nº
87, de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de
dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento ROSA DE LUXEMBURGO,
código SIPRA SE0142000, localizado no município de Estância, no estado de Sergipe, para
a área de 258,9013 ha (duzentos e cinquenta e oito hectares, noventa ares e treze
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 324ª REUNIÃO ORDINÁRIA
19/02/2024 - 324ª Reunião Ordinária do CNAS
9h às 12h
Proposta de Minuta de Resolução de acolhimento das deliberações da 13ª
Conferência Nacional pelo CNAS e outros.
Benefícios Eventuais e outros.
14h às 18h
Reunião do Grupo de Trabalho para realizar estudos, apresentar análises e
propostas com relação a parâmetros e critérios para ofertas de Assessoramento, Defesa e
Garantia de Direitos pelas entidades privadas/organizações da sociedade civil da Assistência
Social - Diálogo sobre assessoramento, defesa e garantia de direitos voltados para povo
rural, povos indígenas, povos ribeirinhos, povos das florestas, campo e água, ciganos e
quilombolas.
20/02/2024 - 324ª Reunião Ordinária do CNAS
9h às 16h
Elaboração da minuta de Programação da Reunião Trimestral do CNAS com os
CEAS e CAS/DF e outros.
Status da Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 e outros.
Apresentação do 3º, 4º Relatório Trimestral de 2023 e Relatório anual de 2023,
com as informações sobre os processos de Certificação de Entidades Beneficentes de
Assistência Social e outros.
Monitoramento do Plano de Ação e definição de prioridades para 2024 e
outros.
16h às 18h
Proposta de pauta da 325° Reunião Ordinária do CNAS e outros.
21/02/2024 - 324ª Reunião Ordinária do CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h às 10h30
Aprovação da ata da 323ª Reunião Ordinária e da pauta da 324ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h30 às 11h30
Relato sobre Benefícios Eventuais e outros.
11h30 às 12h
Relato da reunião do Grupo de Trabalho para realizar estudos, apresentar
análises e propostas com relação a parâmetros e critérios para ofertas de Assessoramento,
Defesa e Garantia de Direitos pelas entidades privadas/organizações da sociedade civil da
Assistência Social.
14h às 15h
Relato da Proposta de Minuta de Resolução de acolhimento das deliberações
da 13ª Conferência Nacional pelo CNAS e outros.
15h às 18h
Avaliação da 13ª Conferência Nacional e recebimento do produto da
Relatoria.
Convidados: Relatoria
22/02/2024 - 324ª Reunião Ordinária do CNAS
9h às 10h30
Relato da Proposta de pauta da 325° Reunião Ordinária do CNAS e outros.
10h30 às 12h
Relato do Status da Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 e outros
14h às 15h
Relato do Monitoramento do Plano de Ação e definição de prioridades para
2024 e outros.
15h às 16h
Relato da Elaboração da minuta de Programação da Reunião Trimestral do
CNAS com os CEAS e CAS/DF e outros.
16h às 17h
Relato da Apresentação do 3º, 4º Relatório Trimestral de 2023 e Relatório anual
de 2023, com as informações sobre os processos de Certificação de Entidades Beneficentes
de Assistência Social e outros.
17h às 18h
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS-MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho