INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhecer o Sistema Unificado da Administração
Pública (Suap) como sistema oficial de informações,
documentos e processos eletrônicos no âmbito do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Mato Grosso (IFMT).
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Presidencial de
05.04.2021; e considerando o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre
o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos
e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; resolve:
Art. 1° Reconhecer, a contar de setembro de 2012, o Sistema Unificado da
Administração Pública (Suap) como sistema oficial de informações, documentos e
processos eletrônicos no âmbito do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Art. 2º O Suap é desenvolvido utilizando a Linguagem Python e o Framework
Django, com banco de Dados PostgreSQL, sendo utilizado apenas recursos computacionais
de código livre.
Art. 3º O sistema visa atender aos seguintes objetivos Geral e Específicos:
Parágrafo único. O Suap possui como objetivo geral viabilizar a gestão
eletrônica dos processos finalísticos e meios da instituição, através de uma organização
modular que é baseada na estrutura concebida pelo Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) e o Regimento Geral do IFMT.
São objetivos específicos:
I - disponibilizar mecanismos digitais para operacionalização das rotinas
administrativas e acadêmicas;
II - permitir a interoperabilidade de dados entre áreas e processos;
III - congregar diferentes perfis de usuários em uma plataforma web para
realização de suas atividades;
IV - viabilizar a jornada de transformação digital, prevista no Decreto nº
10.332/2020;
V - permitir o acompanhamento das ações institucionais nas diversas áreas,
através de painéis e relatórios específicos; e
VI - possibilitar a integração com sistemas e plataformas de Governo e de
empresas de Tecnologia da Informação.
Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CÉSAR DOS SANTOS