EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.913/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.913/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.021105/2023-97
Requerente: SEMPRE AGRITECH
Endereço: Rod GO 164 KM, 25, Santa Helena de Goiás - GO, 75920-000
Assunto: Requerimento de consulta do enquadramento regulatório do produto
denominado de "SEMPRE - 005", segundo os preceitos da Resolução Normativa 16 da CTNBio.
Decisão: O produto não é um organismo geneticamente modificado
A CTNBio após análise de consulta sobre o enquadramento do produto
"SEMPRE - 005" que envolve a tecnologia do RNAi, sendo um formulado composto à base
de moléculas de RNA de dupla fita (dsRNA), naturalmente não tóxico, não alergênico e não
virulento que visa ser um biodefensivo eficaz contra o nematoide-das-galhas - Meloidogyne
incognita, concluiu que não se trata de um organismo geneticamente modificado,
conforme a Resolução Normativa 16 da CTNBio. O dsRNA é elaborado a partir da
combinação (concatâmero) de segmentos das sequências de quatro genes específicos de
M. incognita. Esta configuração permite a expressão de dsRNAs que inibem genes
específicos do nematoide M. incognita, uma praga que afeta consideravelmente as culturas
de soja e milho. O fragmento concatenado resultante foi usado para a produção do
produto SEMPRE - 005 pelo método de transcrição in vitro. Este template foi
especialmente desenhado com a presença do promotor T7 em ambas as extremidades,
facilitando a subsequente produção do dsRNA. A purificação do dsRNA é imperativa para
assegurar sua integridade molecular e potencial funcional.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA