DESPACHO SDL-ANP Nº 153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46,
inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.203310/2024-16, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 15, de 8 de janeiro de 2021, por requerimento
do agente autorizado SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, CNPJ nº 19.791.896/0001-00, para o
exercício da atividade de Distribuição de GLP envasado e a granel.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas