ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.018875/2022- 51 PARANAÍBA MS 50400567105 RTV-P 9+ 31 12/07/2022 . PONTA PORÃ MS 09030128046 RTV-P 4 30 12/07/2022 . SELVÍRIA MS 50400567024 RTV-P 3+ 35 12/07/2022 . TRÊS LAGOAS MS 09030180714 RTV-P 4 35 12/07/2022 um) à União, a partir de 23/07/2021, outorgado à TV Serra Dourada Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.061.837/0001-03, Fistel 50400651670, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Cachoeira Alta/GO. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 27 (vinte e sete), consignado por intermédio da Portaria nº 1411, de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 5 de fevereiro de 2014. ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 81/2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 14/02/2024