DESPACHO Nº 62, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 62, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que
alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º
53115.020057/2022-18, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 1728/2024/SEI-
MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal
analógico 6+ (seis, decalado para mais) à União, a partir de 21/07/2022, outorgado à
Televisão Itapoan S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.122.492/0001-65, Fistel 06023508677,
autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município
de Ribeiro do Pombal/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante,
será transmitida, apenas, no canal digital 22 (vinte e dois), consignado por intermédio da
Portaria nº 4123, de 4 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 9 de
outubro de 2015.
ANTÔNIO MALVA NETO