DESPACHO Nº 324, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/02/2024

DESPACHO Nº 324, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003663/2022-95, decide por conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela Especialy Terceirização Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
20.522.050/0001-46, em face da Decisão nº 03/2024-SGA -ANEEL, emitida pela
Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA e, no
mérito, negar provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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