DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.002299/2024-14,
resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2151-ANTAQ, em favor da empresa
ALLONDA AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.060.779/0001-91, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário,
com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS