DECISÃO COREN-AM Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

DECISÃO COREN-AM Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, de despesas do exercício de 2024, no montante de R$
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS (COREN-AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-AM nº 287, de 11 de dezembro de 2023,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, §1º, incisos I e III e no artigo 75 da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101/2000;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Resolução Cofen nº 503/2016;
CONSIDERANDOodispostonosartigos44a46,48e53doRegimentoInternodoCoren-AM;
CONSIDERANDO o disposto na Decisão Coren-AM nº 001/2024;
CONSIDERANDO o inteiro teor do PAD nº 009/2024 - COREN/AM;
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer nº 17/2024/CONTROL/COREN-AM pelo Plenário do Coren-AM em sua 286ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de fevereiro de 2024. decide:
Art. 1º - Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, de despesas do exercício de 2024, no montante de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais).
Art. 2º - Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário do Conselho