AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.215266/2022-17 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda., cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.360.766/0001-45,
autorizada a pré-operar o Terminal de Gás Natural Liquefeito, denominado Terminal
Gás Sul - TGS, nos municípios de São Francisco do Sul, Itapoá e Garuva, no estado de
Santa Catarina, composto pelas seguintes instalações:
Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, dolphins de atracação e
amarração, situado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC.
Gasoduto que conduz o gás desde o terminal de regaseificação (FSRU) até
a Estação de Transferência de Custódia (ETC), com diâmetro de 20 polegadas,
contemplando um trecho submarino de 2,35 km sob a Baia de Babitonga no Município
de Itapoá e um trecho enterrado de 30,4 km até o Município de Garuva.
Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das
condições do gás para entrega na conexão com o GASBOL, com as seguintes condições
operacionais:
. Característica Saída da ETC Entrada da ETC
. Vazão máxima 15 milhões m³/dia 15 milhões m³/dia
. Vazão mínima 1,5 milhões m³/dia 1,5 milhões m³/dia
. Pressão máxima 73,5 bar g (75 Kgf/cm²) 83,1 bar g (87,74 Kgf/cm²
. Pressão mínima 72,40 bar g (73,83 Kgf/cm²) 81,2 bar g (82,80 Kgf/cm²)
. Pressão de projeto 120 bar g (122,37 Kgf/cm²) 120 bar g (122,37 Kgf/cm²)
. Temperatura de operação 10 a 30 °C 10 a 30 °C
. Temperatura de projeto (máx / mín) 0 / 50 ºC 0 / 50 ºC
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização é válida até 30/07/2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN