AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 85, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/02/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 85, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº
48610.201572/2024-38, resolve: autorizar a filial da empresa ON PETRO - DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº 09.250.921/0017-44, a exercer a atividade de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas