ATO Nº 772, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

ATO Nº 772, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53500.048383/2020-84. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a KLISA COMUNICACAO & MULTMIDIA LTDA, CNPJ nº 09.607.157/0001-54, por
meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e
139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Nº 834 Processo nº 53500.051639/2020-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/01/2024, a autorização outorgada a COLINAS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
37.121.739/0001-61, por intermédio do Ato nº 6863, de 12/11/2020, publicado no DOU de
20/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 861 Processo nº 53500.004488/2024-55. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/01/2024, a autorização outorgada à INTEGRA TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº
51.078.842/0001-05, por intermédio do Ato nº 9363, de 06/07/2023, publicado no DOU de
11/07/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente