ATO Nº 292, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar, a contar de 05 de fevereiro de 2024 a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica emitida a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, por meio da Outorga ANA nº 2652/2023, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 293 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALENTIM MARTINS FERNANDES, CPF/CNPJ nº 337.***.***-53, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 294 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANGELO AUGUSTO PICIN OIOLI, CPF/CNPJ nº 594.***.***-53, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 295 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANGELO AUGUSTO PICIN OIOLI, CPF/CNPJ nº 594.***.***-53, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 296 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ADENILSON DE OLIVEIRA FRANCA, CPF/CNPJ nº 911.***.***-00, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 297 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DRAGA FANPS LTDA, CPF/CNPJ nº 15.742.976/0001-07, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÕES DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Decisão nº 19/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.047215/2023-36 - 08018.004748/2024-80 Interessado(s): SVEN BENJAMIN MODROW A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH Decisão nº 20/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.017330/2023-86 - 08018.005600/2024-62 Interessado(s): HANS DIETER ERNST HOMMEL A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH Decisão nº 21/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.040244/2023-77 -08018.005515/2024-02 Interessada(s): CARLA GERMANA GETTO A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 65/2024 de 06/02/2024, 66/2024 de 06/02/2024, 67/2024 de 07/02/2024, 68/2024 de 07/02/2024, 70/2024 de 08/02/2024 e 71/2024 de 08/02/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.047205/2023-17 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMAD RAKIB HOSSAIN Data Nascimento: 29/11/2000 Passaporte: A00982313 País: BANGLADESH Mãe: ROZINA BEGUM Pai: ABDUR RASHID. Processo: 08228.047279/2023-37 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IMRAN HOSSAN Data Nascimento: 22/07/2000 Passaporte: A03318682 País: BANGLADESH Mãe: ALEYA BEGUM Pai: MOHAMMED ABDUL. Processo: 08228.047285/2023-94 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JAHANGIR ALAM Data Nascimento: 09/11/1997 Passaporte: A01110864 País: BANGLADESH Mãe: MAJEDA BEGUM Pai: ABDUL MALEK. Processo: 08228.047368/2023-83 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LABID HOSSEN Data Nascimento: 17/07/2004 Passaporte: B00707379 País: BANGLADESH Mãe: SUFIA AKTER Pai: KHORSHED ALAM. Processo: 08228.047376/2023-21 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MOSTAFA SHOHEL Data Nascimento: 04/05/1984 Passaporte: A04754671 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: MOHAMMAD ABUL KHAYER. Processo: 08228.047377/2023-74 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MONJUR HOSSAIN Data Nascimento: 31/03/1990 Passaporte: A11705105 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: HAJI MD JAFOR ULLAH. Processo: 08228.047384/2023-76 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAKSUDER RAHMAN Data Nascimento: 01/06/1984 Passaporte: EK0374896 País: BANGLADESH Mãe: MOSENA AKTER Pai: SURUJ MIAH. Processo: 08228.047385/2023-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAKSUDUR RAHMAN RUBEL Data Nascimento: 06/02/1993 Passaporte: EE0507718 País: BANGLADESH Mãe: TAZ NEHAR Pai: KAMAL UDDIN. Processo: 08228.047386/2023-65 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MASUD MIA Data Nascimento: 02/01/1983 Passaporte: A11525044 País: BANGLADESH Mãe: NURJAHAN BEGUM Pai: ABDUL LATIF. Processo: 08228.047398/2023-91 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD JOWEL RANA Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: A11497846 País: BANGLADESH Mãe: NAZMA BEGUM Pai: MD NAZIR UDDIN. Processo: 08228.054218/2023-26 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NAZIM HOSSAIN AMAL Data Nascimento: 16/02/2004 Passaporte: A12541603 País: BANGLADESH Mãe: ROSHAN AKTER Pai: NADERAR JAMAN. Processo: 08228.054228/2023-61 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NUR UDDIN Data Nascimento: 10/10/1999 Passaporte: A07155369 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN BEGUM Pai: MD ABU TAHER. Processo: 08228.054230/2023-31 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD OMAR FARUK Data Nascimento: 05/01/2004 Passaporte: A07354764 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKTER Pai: ABDUL MALEK. Processo: 08228.054234/2023-19 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RIAZUL HASAN RAKIB Data Nascimento: 18/07/2002 Passaporte: A00447853 País: BANGLADESH Mãe: NAIMA AKTER Pai: MD JAHANGIR ALAM. Processo: 08228.054236/2023-16 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RIPON Data Nascimento: 05/06/1991 Passaporte: A11269477 País: BANGLADESH Mãe: ANOWARA BEGUM Pai: MD YOUNUS. Processo: 08228.054294/2023-31 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SABER HOSSAIN Data Nascimento: 29/04/1999 Passaporte: A01098271 País: BANGLADESH Mãe: HIRON AKTER Pai: SHAWKAT ALI. Processo: 08228.054297/2023-75 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 08/12/1990 Passaporte: A07505591 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIDA AKTER Pai: MD ABU BAKAR SIDDIQ. Processo: 08228.054413/2023-56 Requerente: BDF NIVEA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ALDO ISRAEL BARRIENTOS RODRIGUEZ Data Nascimento: 25/05/1980 Passaporte: N10648897 País: MÉXICO Mãe: ALMA ROSA RODRIGUEZ DE BARRIENTOS Pai: ENRIQUE ALEJANDRO BARRIENTOS GARZON. Processo: 08228.054687/2023-45 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LIN HE Data Nascimento: 18/06/1984 Passaporte: EJ5130543 País: CHINA Mãe: YUNXIA XIAO Pai: MINGSHENG HE. Processo: 08228.054752/2023-32 Requerente: CAPGEMINI BRASIL S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: SABAREESH RAMACHANDRAN Data Nascimento: 06/09/1991 Passaporte: Y7014770 País: ÍNDIA Mãe: USHA Pai: RAMACHANDRAN PANTHALINGAL. Processo: 08228.054759/2023-54 Requerente: YONGJIE ZHU Prazo: 02 Anos Imigrante: MUXIAN ZHU Data Nascimento: 01/12/1989 Passaporte: EK7122705 País: CHINA Mãe: GUANQIONG XUE Pai: CHUANGWEI ZHU. Processo: 08228.054763/2023-12 Requerente: HORIZONS GLOBAL TECHNOLOGY BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHIEN NAN SHEN Data Nascimento: 14/09/1998 Passaporte: 360437155 País: CHINA Mãe: CHEN HSIU HSIA Pai: SHEN MING CHI. Processo: 08228.054764/2023-67 Requerente: RENATA APARECIDA DA SILVA Prazo: 02 Anos Imigrante: SARAH HARIYIKE AKINDELE Data Nascimento: 09/01/2000 Passaporte: A11160041 País: NIGÉRIA Mãe: ABOSEDE AKINDELE Pai: IDOWU AKINDELE. Processo: 08228.054781/2023-11 Requerente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Hiroya Ota Data Nascimento: 07/08/1985 Passaporte: TS4591712 País: JAPÃO Mãe: Etsuyo Ota Pai: Akihiko Ota. Processo: 08228.054792/2023-84 Requerente: EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Svein Jarle Aasen Data Nascimento: 02/03/1963 Passaporte: CFC023155 País: NORUEGA Mãe: Torbjoerg Aasen Pai: Leif Aasen. Processo: 08228.054863/2023-49 Requerente: CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Xinyi Li Data Nascimento: 11/06/1997 Passaporte: PE2262446 País: CHINA Mãe: Yanyan Li Pai: Yuting Li. Processo: 08228.054909/2023-21 Requerente: ALFA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMAD HANIF Data Nascimento: 09/05/1984 Passaporte: EF 0728914 País: BANGLADESH Mãe: HUNUFA KHATUN Pai: MOMIN ULLAH. Processo: 08228.055007/2023-19 Requerente: KPMG ASSESSORES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JOERG STEFAN KNEPPE Data Nascimento: 24/06/1966 Passaporte: C3J1XTMCT País: ALEMANHA Mãe: Karin-Maria Kneppe Pai: Klaus Albrecht Hermann Kneppe. Processo: 08228.055021/2023-12 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SIMON JOHN FREEMAN Data Nascimento: 26/03/1976 Passaporte: 125117132 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: SUSAN MARY FREEMAN Pai: JOHN ALBERT FREEMAN. Processo: 08228.055033/2023-39 Requerente: GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE Prazo: 02 Anos Imigrante: ESTRELLITA JOMUAD ERMAC Data Nascimento: 04/11/1986 Passaporte: P9623280A País: FILIPINAS Mãe: FELICIANA PAÑARES JOMUAD Pai: JESUS ELHAMBRE ERMAC. Processo: 08228.055054/2023-54 Requerente: MYJET BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: XINWEN CHEN Data Nascimento: 09/08/1996 Passaporte: EG0975779 País: CHINA Mãe: CHEN FAIYAN Pai: CHEN WEIZHONG. Processo: 08228.055077/2023-69 Requerente: ALFA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUMAYUN KABIR Data Nascimento: 03/10/1983 Passaporte: EF 0017492 País: BANGLADESH Mãe: ANQKURER NESH Pai: NURUZ ZAMAN. Processo: 08228.055088/2023-49 Requerente: JIANGSHAN LIN Prazo: 2 Anos Imigrante: BAITANG LIAO Data Nascimento: 26/10/1996 Passaporte: EL2963893 País: CHINA Mãe: SHERONG LIAO Pai: HAIYAN LIAO. Processo: 08228.055109/2023-26 Requerente: RENATA KUNZLER CONILL Prazo: 02 Anos Imigrante: VANESSA CRISTINE EDOS LACAPAG Data Nascimento: 26/06/1986 Passaporte: P1453250B País: FILIPINAS Mãe: Luisa P. Edos Pai: Tusito J. Edos. Processo: 08228.055133/2023-65 Requerente: SUPERMERCADO CITY MERCADO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUNCHAO GUO Data Nascimento: 30/12/1983 Passaporte: EC3934553 País: CHINA Mãe: RUIYING ZHENG Pai: FUDI GUO. Processo: 08228.055210/2023-87 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHICHAO FU Data Nascimento: 10/10/1978 Passaporte: E94562322 País: CHINA Mãe: LANYING YE Pai: TIEQIAO FU. Processo: 08228.055255/2023-51 Requerente: PALO IT LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Alberto Heraclio Apodaca Haro Data Nascimento: 23/01/1989 Passaporte: N04394605 País: MÉXICO Mãe: Maria Del Carmen Haro Loza Pai: Heraclio Apodaca Valdez. Processo: 08228.055470/2023-52 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GIUSEPPE MARIANI Data Nascimento: 04/02/1961 Passaporte: YA7364851 País: ITÁLIA Mãe: Cova Giuseppina Pai: Lazzaro Mariani. Processo: 08228.055564/2023-21 Requerente: KING FISH EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEIXES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WANLI WU Data Nascimento: 26/02/1982 Passaporte: EF6614001 País: CHINA Mãe: SAILAN YAO Pai: ZHENJIA WU. Processo: 08228.055703/2023-17 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL AHAD SAMIM Data Nascimento: 01/03/2001 Passaporte: A03317268 País: BANGLADESH Mãe: SELINA AKTER Pai: MOKHLECHUR RAHMAN. Processo: 08228.055721/2023-15 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL HANNAN Data Nascimento: 02/01/1997 Passaporte: EL0326611 País: BANGLADESH Mãe: RAZIYA BEGUM Pai: AMIN ULLAH. Processo: 08228.055722/2023-43 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL KAIWOM Data Nascimento: 30/10/1990 Passaporte: A08053539 País: BANGLADESH Mãe: SALAHA BEGUM Pai: ABUL HOSSAIN. Processo: 08228.055852/2023-86 Requerente: JOHN DEERE BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: STEVEN PAUL EDWARDS Data Nascimento: 19/09/1967 Passaporte: 642429734 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: MALINA CORRINE HODNEFIELD Pai: RAYMOND ELLSWORTH EDWARDS. Processo: 08228.055866/2023-16 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Tania Cristina Ribeiro Alves Ferreira Byrkjeland Data Nascimento: 18/02/1975 Passaporte: CCC043040 País: NORUEGA Mãe: Maria Cristina Ribeiro Pai: Jose Alves Ferreira. Processo: 08228.055993/2023-15 Requerente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Emeric Soumdeboscq Data Nascimento: 21/04/1985 Passaporte: 15AD38124 País: FRANÇA Mãe: Marie-Thérèse Toulouse- Bergerou Pai: Alain Jean Victor Soumdeboscq. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.056270/2023-17 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Simon Hilton Pearson Data Nascimento: 09/04/1975 Passaporte: 556631740 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.057124/2023-17 Requerente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO Prazo: 180 Dias Imigrante: Jens Wylegala Data Nascimento: 16/11/1979 Passaporte: C7MZG4NCG País: ALEMANHA. Processo: 08228.057277/2023-56 Requerente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Prazo: 1 Ano Imigrante: PENGLONG LI Data Nascimento: 06/06/1989 Passaporte: EJ4373301 País: CHINA. Processo: 08228.057278/2023-17 Requerente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Prazo: 1 Ano Imigrante: Wenpeng Sun Data Nascimento: 03/10/1990 Passaporte: EK9935341 País: CHINA. Processo: 08228.057279/2023-45 Requerente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Prazo: 1 Ano Imigrante: Xiufeng Sun Data Nascimento: 01/05/1993 Passaporte: EL0210092 País: CHINA. Processo: 08228.057281/2023-14 Requerente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Prazo: 1 Ano Imigrante: Haonan Zhang Data Nascimento: 30/08/1997 Passaporte: EL0210097 País: CHINA. Processo: 08228.057282/2023-69 Requerente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Prazo: 31/12/2024 Imigrante: Xuerong Zhang Data Nascimento: 23/02/1968 Passaporte: EJ2745065 País: CHINA. Processo: 08228.057416/2023-41 Requerente: OILGEAR DO BRASIL HYDRAULICA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Gregory Philip Harrelson Data Nascimento: 18/03/1999 Passaporte: 568065231 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.057417/2023-96 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: MAXIMILIANO ARIEL ACEVEDO Data Nascimento: 05/01/1994 Passaporte: AAC271636 País: ARGENTINA. Processo: 08228.057700/2023-18 Requerente: CARLOS A.WANDERLEY & FILHOS-IMP.EXP.COM.REPR.LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Leonardo Rottoli Data Nascimento: 06/05/1974 Passaporte: YC4251636 País: ITÁLIA. Processo: 08228.057754/2023-83 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: CHRISTIAN CAMILO CEBALLOS VARGAS Data Nascimento: 01/03/1987 Passaporte: AZ506007 País: COLÔMBIA. Processo: 08228.057791/2023-91 Requerente: CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JIAJIAN YIN Data Nascimento: 25/05/1978 Passaporte: E54158298 País: CHINA. Processo: 08228.057863/2023-17 Requerente: TILSECO BRASIL INSTALACOES ELETRICAS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: OTONIEL ALEXANDER CUEVAS CUSTODIO Data Nascimento: 09/08/1995 Passaporte: RD6111488 País: REPÚBLICA DOMINICANA. Processo: 08228.058431/2023-15 Requerente: TOP CONSTRUTORA COMERCIO SERVICO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD SHAHARIA Data Nascimento: 12/09/1998 Passaporte: A02433110 País: BANGLADESH Imigrante: MYNUDDIN SADIN Data Nascimento: 25/11/2000 Passaporte: A06722884 País: BANGLADESH Imigrante: MASUM RAHMAN Data Nascimento: 02/03/1982 Passaporte: A03472502 País: BANGLADESH Imigrante: MD RIAD MIAH Data Nascimento: 01/03/1997 Passaporte: EK0432121 País: BANGLADESH Imigrante: SHOPON MIA Data Nascimento: 12/06/2002 Passaporte: A01732346 País: BANGLADESH Imigrante: AMINUL KAWSAR Data Nascimento: 07/04/1999 Passaporte: A06989561 País: BANGLADESH Imigrante: FAHAD HOSSAIN Data Nascimento: 03/01/2001 Passaporte: A01483645 País: BANGLADESH Imigrante: IFTEKHAR AHMAD KHAN Data Nascimento: 03/03/1983 Passaporte: A01754725 País: BANGLADESH Imigrante: ASHIQUR RAHMAN RIFAD Data Nascimento: 15/01/2002 Passaporte: A06592904 País: BANGLADESH Imigrante: MOHAMMAD SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 01/01/1994 Passaporte: A01398863 País: BANGLADESH Imigrante: SHEMON RAHMAN Data Nascimento: 13/12/2000 Passaporte: EG0894933 País: BANGLADESH Imigrante: TANJIL MIA Data Nascimento: 11/11/1999 Passaporte: A00775613 País: BANGLADESH Imigrante: MD MAHFUZUR RAHMAN Data Nascimento: 29/10/1995 Passaporte: BY0701104 País: BANGLADESH Imigrante: BAYTUL ISLAM Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte: A06766208 País: BANGLADESH Imigrante: MOHAMMAD AKASH MIAH Data Nascimento: 25/02/1992 Passaporte: EK0696126 País: BANGLADESH Imigrante: MD AL AMIN HOSEN Data Nascimento: 10/10/2002 Passaporte: EE0992468 País: BANGLADESH Imigrante: SAGOR MIAHJI Data Nascimento: 28/02/1997 Passaporte: A06239531 País: BANGLADESH Imigrante: MERAJ MOLLA Data Nascimento: 25/07/2000 Passaporte: A06202353 País: BANGLADESH Imigrante: ABU SAIYED RASEL Data Nascimento: 05/01/1989 Passaporte: A11385408 País: BANGLADESH Imigrante: JAMER HOSSAIN Data Nascimento: 06/07/1997 Passaporte: EE0295851 País: BANGLADESH Imigrante: PRINCE CHANDRA BARMAN Data Nascimento: 20/10/1999 Passaporte: A01278685 País: BANGLADESH. Processo: 08228.058643/2023-94 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: LIXUAN SIMA Data Nascimento: 21/01/1996 Passaporte: EG5756854 País: CHINA. Processo: 08228.058796/2023-31 Requerente: VERALLIA BRASIL S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: CRISTIAN CAMILO HERNANDEZ DIAZ Data Nascimento: 21/07/1987 Passaporte: PE146971 País: COLÔMBIA. Processo: 08228.059015/2023-26 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Tomy Pulialingal Anthappan Data Nascimento: 15/09/1964 Passaporte: Z3142156 País: ÍNDIA. Processo: 08228.059055/2023-78 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: WEIZHAO MA Data Nascimento: 14/10/1991 Passaporte: EG0849640 País: CHINA. Processo: 08228.059156/2023-49 Requerente: WARTSILA BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: MACIEJ GAPINSKI Data Nascimento: 29/06/1989 Passaporte: EL4031243 País: POLÔNIA. Processo: 08228.059213/2023-91 Requerente: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: JI JIE Data Nascimento: 20/09/1992 Passaporte: PE2285814 País: CHINA. Processo: 08228.000420/2024-19 Requerente: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES 04323781970 Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUL HAMID Data Nascimento: 01/12/1989 Passaporte: A07219509 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000423/2024-52 Requerente: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES 04323781970 Prazo: 1 Ano Imigrante: ABU JOBAYER Data Nascimento: 02/02/2002 Passaporte: EK0542728 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000424/2024-13 Requerente: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES 04323781970 Prazo: 1 Ano Imigrante: ARIFUR RAHAMAN Data Nascimento: 01/07/2001 Passaporte: A00099808 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000428/2024-85 Requerente: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES 04323781970 Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JAYNUL ABEDIN Data Nascimento: 19/08/1990 Passaporte: EE0350774 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000429/2024-21 Requerente: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES 04323781970 Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SIFAT HOSSAIN SIYAM Data Nascimento: 01/07/2001 Passaporte: B00763019 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000432/2024-43 Requerente: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES 04323781970 Prazo: 1 Ano Imigrante: SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 07/02/2005 Passaporte: º A11071828 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000434/2024-32 Requerente: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES 04323781970 Prazo: 1 Ano Imigrante: SHAMIM MIAH Data Nascimento: 06/06/1983 Passaporte: EH0152825 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000511/2024-54 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Demetrion Razel Newton Data Nascimento: 09/12/1974 Passaporte: 651801179 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.000658/2024-44 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Minkyu Kim Data Nascimento: 22/09/1983 Passaporte: M73867618 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.000663/2024-57 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Anthony Rodriguez Data Nascimento: 07/05/1969 Passaporte: 565962356 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.000740/2024-79 Requerente: MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: David Gabriel Wedrat Data Nascimento: 29/01/1986 Passaporte: PB3236229 País: AUSTRÁLIA. Processo: 08228.000744/2024-57 Requerente: MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: German Espinel Data Nascimento: 22/09/1976 Passaporte: PA8025211 País: AUSTRÁLIA. Processo: 08228.000882/2024-36 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Bartlomiej Andrzej Ratynski Data Nascimento: 14/05/1981 Passaporte: EM9909287 País: POLÔNIA. Processo: 08228.000917/2024-37 Requerente: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lars Lund Data Nascimento: 21/07/1964 Passaporte: 211391653 País: DINAMARCA Imigrante: Thomas Smith Data Nascimento: 02/06/1987 Passaporte: 510659581 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: Philip Joseph Healey Data Nascimento: 04/11/1985 Passaporte: 142008062 País: GRÃ- BRETANHA Imigrante: Michael Stevens Data Nascimento: 27/02/1963 Passaporte: 549518989 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.000966/2024-71 Requerente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Jorg Haase Data Nascimento: 04/02/1973 Passaporte: CCK36ZR74 País: ALEMANHA. Processo: 08228.000969/2024-11 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Yong Sun Data Nascimento: 06/10/1988 Passaporte: EK3307470 País: CHINA. Processo: 08228.000972/2024-27 Requerente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Maik Alfred Arthur Tzscheutschler Data Nascimento: 06/11/1969 Passaporte: CCK347T77 País: ALEMANHA. Processo: 08228.000982/2024-62 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Wenming Liu Data Nascimento: 02/11/1988 Passaporte: EK4116109 País: CHINA. Processo: 08228.000985/2024-12 Requerente: CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: EINAR RUBEN LIZARAZU SEMPERTEGUI Data Nascimento: 26/01/1988 Passaporte: 3495194 País: BOLÍVIA.
ATO Nº 292, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 14/02/2024