ANEXO À PORTARIA Nº 38, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO À PORTARIA Nº 38, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL (LDO/2024 - Lei nº 14.791/2023 e LOA/2024 - Lei nº. 14.822/2024)
R$1,00
. MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais
. Mensal RPV / Precatório Acumulado Mensal RPV / Precatório Acumulado
. JANEIRO (1) 34.050.000 34.050.000 88.200.000 88.200.000
. FEVEREIRO 24.592.582 9.082.876.987 9.141.519.569 50.485.034 391.329 139.076.363
. MARÇO 24.592.582 9.166.112.151 50.485.032 189.561.395
. ABRIL 24.592.582 9.190.704.733 50.485.032 240.046.427
. MAIO 24.592.582 9.215.297.315 50.485.032 290.531.459
. JUNHO 24.592.581 9.239.889.896 50.485.032 341.016.491
. JULHO 24.592.581 9.264.482.477 50.485.032 391.501.523
. AGOSTO 24.592.581 9.289.075.058 50.485.032 441.986.555
. SETEMBRO 24.592.581 9.313.667.639 50.485.032 492.471.587
. OUTUBRO 24.592.581 9.338.260.220 50.485.032 542.956.619
. NOVEMBRO 24.592.581 9.362.852.801 50.485.032 593.441.651
. DEZEMBRO 24.592.581 9.387.445.382 593.441.651
(1) Valores liberados pela STN
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CAIBI INSPEÇÕES VEICULARES
LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.607.823/0001-54, situada na Avenida Leopoldo Sander, s/nº,
Lote 54 B, Bairro Alvorada, Chapecó/SC, CEP: 89.804-570, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO