ACORDÃO PLENÁRIO Nº 1/2024 PA CFMV n. 0110041.00000345/2023-95. Recorrente: CBMVHA. Decisão: por UNANIMIDADE, em conhecer do pedido de reconsideração e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd. Vet. José Maria dos Santos Filho, CRMV-CE n. 950. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA Presidente do Conselho RETIFICAÇÃO No Acórdão nº 9, de 08 de fevereiro de 2024-PL, publicado no DOU nº 29 de 09/02/2024, Seção 1, pág. 228, onde se lê: "REFORMA DA DECISÃO PARA DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA DA CHAPA "INOVANDO"." leia-se: "REFORMA DA DECISÃO PARA DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA DA CHAPA "UNIÃO PARA A MUDANÇA". CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO RETIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC- RO-RR, torna pública a seguinte correção no texto da Resolução CREF8 Nº 180/2023, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2023, Secção 1, página 154: ONDE SE LÊ: Art. 7º - Os pedidos de baixa de registro de Pessoa Física que forem protocolizados até 30 de junho do ano corrente, ficarão desobrigados do pagamento da anuidade do exercício em curso. Os pedidos de baixa de registro de Pessoa Jurídica que forem protocolizados até 31 de março do ano corrente, ficarão desobrigados do pagamento da anuidade do exercício em curso. LEIA-SE Art. 7º - Os pedidos de baixa de registro de Pessoa Física que forem protocolizados até 31 de março do ano corrente, ficarão desobrigados do pagamento da anuidade do exercício em curso. Os pedidos de baixa de registro de Pessoa Jurídica que forem protocolizados até 31 de março do ano corrente, ficarão desobrigados do pagamento da anuidade do exercício em curso.
ACORDÃO PLENÁRIO Nº 1/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Todos os atos de 14/02/2024