RESOLUÇÃO-RE Nº 281, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, quanto a aprovação condicional do expediente 0653924/23-6 do medicamento acetato de abiraterona, detentora SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, processo nº 25351.178175/2017-31, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 198, de 18 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 1, página 59. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES 4ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 281, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/01/2024