RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.064, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.064, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001935/2019-17. Interessado: Transmissora Lagos SPE S.A.,
CNPJ nº 31.484.507/0001-91. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 7.829, de 14 de maio
de 2019, e o seu Anexo II, que trata da Declaração de utilidade pública, para fins de instituição
de servidão administrativa, em favor da Transmissora Lagos SPE S.A, as áreas de terra
necessárias à passagem da Linha de Transmissão Lagos - Macaé C2 e do Seccionamento da Linha
de Transmissão Comperj - Macaé C1, no município de Rio das Ostras e Macaé, (RJ). A íntegra
desta Resolução consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
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