RESOLUÇÃO Nº 419, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
. JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 TOTAL
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
213.236.123,09 165.857.842,21 166.774.080,13 167.406.149,87 167.944.728,52 173.836.609,67 167.792.666,15 169.979.123,97 168.798.423,44 168.763.552,50 268.669.268,88 362.097.423,58 2.361.155.992,01 48.777.283,30
. Pessoal Ativo 173.645.436,79 137.377.020,82 137.972.787,02 138.179.590,69 139.104.712,57 144.591.681,90 138.279.466,58 139.842.108,28 138.921.808,99 138.835.122,27 222.863.395,88 287.270.495,55 1.936.883.627,34 37.441.106,80
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
152.718.226,56 115.669.511,36 116.266.910,87 116.392.669,62 117.371.228,39 122.684.631,69 116.605.087,28 118.110.822,98 117.235.584,00 117.076.004,63 179.383.716,92 251.560.606,72 1.641.075.001,02 36.189.752,94
. Obrigações Patronais 20.927.210,23 21.707.509,46 21.705.876,15 21.786.921,07 21.733.484,18 21.907.050,21 21.674.379,30 21.731.285,30 21.686.224,99 21.759.117,64 43.479.678,96 35.709.888,83 295.808.626,32 1.251.353,86
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
39.590.686,30 28.480.821,39 28.801.293,11 29.226.559,18 28.840.015,95 29.244.927,77 29.513.199,57 30.137.015,69 29.876.614,45 29.928.430,23 45.805.873,00 74.826.928,03 424.272.364,67 11.336.176,50
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
33.882.971,09 24.283.887,54 24.763.999,18 25.079.491,67 24.776.826,77 25.203.561,53 25.373.070,78 25.990.945,98 25.954.911,48 26.011.930,70 39.598.507,52 67.555.664,64 368.475.768,88 10.478.062,89
. Pensões 5.707.715,21 4.196.933,85 4.037.293,93 4.147.067,51 4.063.189,18 4.041.366,24 4.140.128,79 4.146.069,71 3.921.702,97 3.916.499,53 6.207.365,48 7.271.263,39 55.796.595,79 858.113,61
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
40.378.023,58 29.379.227,62 29.717.709,39 30.334.941,77 28.860.776,39 28.862.784,98 29.499.625,93 30.249.640,16 29.771.696,60 29.733.211,74 20.398.530,45 171.838.032,39 499.024.201,00 30.003.356,85
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
122.146,56 726.061,29 704.950,78 685.981,56 363.511,56 409.641,90 414.297,76 494.597,73 439.058,53 329.792,11 520.951,11 241.329,22 5.452.320,11 60.000,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
681.584,45 225.951,21 284.289,82 422.401,03 143.765,01 20.895,96 112.726,03 187.996,47 106.768,61 158.300,01 176.646,31 163.866.331,09 166.387.656,00 29.543.243,24
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
39.574.292,57 28.427.215,12 28.728.468,79 29.226.559,18 28.353.499,82 28.432.247,12 28.972.602,14 29.567.045,96 29.225.869,46 29.245.119,62 19.700.933,03 7.730.372,08 327.184.224,89 400.113,61
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
172.858.099,51 136.478.614,59 137.056.370,74 137.071.208,10 139.083.952,13 144.973.824,69 138.293.040,22 139.729.483,81 139.026.726,84 139.030.340,76 248.270.738,43 190.259.391,19 1.862.131.791,01 18.773.926,45
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 1.880.905.717,46 0,152459%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.773.107.243,69 0,305833%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.584.451.881,51 0,290541%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.395.796.519,32 0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 11/01/2024 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações
Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da
sua competência.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
. EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. De Exercícios Anteriores Do Exercício
. (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
485.214.574,60 2.149.692,66 59.535.955,10 44.127.635,06 2.017,53 379.399.274,25 379.399.274,25 0,00 0,00
. 000 Recursos Livres da
União
484.384.574,60 2.149.692,66 59.535.955,10 44.127.635,06 2.017,53 378.569.274,25 378.569.274,25 0,00 0,00
. 001 Recursos Livres da
Seguridade Social
830.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 830.000,00 830.000,00 0,00 0,00
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
282.537.494,50 - 994.239,44 78.203,27 11.620.222,57 269.844.829,22 269.844.829,22 0,00 0,00
. 002 Atividades-fim da
Seguridade Social
81.855,53 0,00 0,00 0,00 0,00 81.855,53 81.855,53 0,00 0,00
. 027 Serviços Afetos às
Atividades Específicas da
Justiça
1.331.717,62 0,00 106.384,55 4.709,10 0,00 1.220.623,97 1.220.623,97 0,00 0,00
. 056 Benefícios do Regime
Próprio de Previdência
Social da União
1.361.462,67 0,00 887.854,89 73.494,17 0,00 400.113,61 400.113,61 0,00 0,00
. 123 Seguridade Social,
com Recursos de
Superávit Financeiro
268.142.236,11 0,00 0,00 0,00 0,00 268.142.236,11 268.142.236,11 0,00 0,00
. Vinculados à Amortização
e ao Pagamento do
Serviço da Divida Pública
Federal
. 491 Recursos Diversos 11.620.222,57 0,00 0,00 0,00 11.620.222,57 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 767.752.069,10 2.149.692,66 60.530.194,54 44.205.838,33 11.622.240,10 649.244.103,47 649.244.103,47 0,00 0,00
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 23/01/2024 18:00 hs
NOTA:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota 1: O valor de R$ 11.620.222,57 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos vinculados é composto da seguinte forma: R$ 91.746,85 refere-se a obrigações com Depósitos
e Cauções Recebidos (R$ 43.358,02 da UG 090018 e R$ 48.388,83 da UG 090030), R$ 65.521,59 a obrigações com Depósitos de Terceiros (R$ 1.644,09 da UG 090030, R$ 55.796,34 da UG
090020 e R$ 8.081,16 da UG 090018), R$ 68,20 refere-se a obrigações com Retenção Previdenciária - FRGPS (UG 090020), R$ 1.302,26 refere-se a Depósitos por devolução de valores não
reclamados (UG 090020) e R$ 11.461.583,67 refere-se a Depósitos Recebidos por Determinação Judicial (R$ 11.461.437,32 da UG 0090051 e R$ 146,35 da UG 090030). Na coluna Demais
Obrigações Financeiras dos Recursos Não Vinculados o valor de R$ 2.017,53, tem a seguinte composição: R$ 875,53 e R$ 814,15 referente a obrigações com cartão de pagamento do governo
federal das unidades gestoras 090018 e 090019, R$ 255,87 referente a Indenizações, Restituições e Compensações e R$ 71,98 referente a DARF a emitir (UG 090020).
Nota 2: Recursos a Receber para RP (valores líquidos incluídos na disponibilidade bruta) nos montantes de R$ 397.408.019,19 (fonte 000), R$ 830.000,00 (fonte 001), R$ 81.855,53 (fonte
002), R$ 430.941,77 (fonte 027), R$ 1.261.036,70 (fonte 056) e R$ 268.142.236,11 (fonte 123).
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal 1.880.905.717,46 0,152459%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.773.107.243,69 0,305833%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 3.584.451.881,51 0,290541%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.395.796.519,32 0,275250%
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Valor Total 649.244.103,47 0,00
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 23/01/2024 16:00 hs
ROCITA FÁTIMA FERRARESE
Diretora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Em exercício
SÉRGIO AUGUSTO HAAS
Diretor de Auditoria Interna
Em exercício