PORTARIA TRE Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA TRE Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao
terceiro quadrimestre de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico,
e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0000953-57.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, nos termos dos Anexos a esta
Portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Desª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS
EM RESTOS
A
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL (ULTIMOS
12 MESES) (a)
PAGAR NAO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
14.506.240,83 11.472.041,43 11.488.778,54
11.791.694,63 11.508.780,43
11.485.619,54
11.363.842,88
11.425.099,99
11.630.211,26 12.643.622,55 16.893.139,50
14.261.935,51 150.471.007,09
1.523.813,16
. Pessoal Ativo 11.926.532,27 9.730.309,23 9.747.563,72 9.847.257,12 9.739.180,72 9.722.010,44 9.599.160,64 9.660.417,75 9.766.683,33
10.815.226,25 14.075.499,71
12.362.567,95 126.992.409,13
1.351.279,62
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variaveis
10.462.805,49 8.228.077,00 8.213.084,46 8.220.722,25 8.203.571,35 8.197.516,77 8.071.478,98 8.133.004,76 8.242.014,39 9.290.671,27
11.064.644,08
10.798.577,28 107.126.168,08
1.111.279,62
. Obrigaçoes Patronais 1.463.726,78 1.502.232,23 1.534.479,26 1.626.534,87 1.535.609,37 1.524.493,67 1.527.681,66 1.527.412,99 1.524.668,94 1.524.554,98 3.010.855,63 1.563.990,67 19.866.241,05 240.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.579.708,56 1.741.732,20 1.741.214,82 1.944.437,51 1.769.599,71 1.763.609,10 1.764.682,24 1.764.682,24 1.863.527,93 1.828.396,30 2.817.639,79 1.899.367,56 23.478.597,96 172.533,54
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.767.456,96 1.175.710,52 1.188.954,35 1.224.056,89 1.208.981,85 1.202.991,24 1.204.064,38 1.204.064,38 1.302.910,08 1.253.019,79 1.960.481,91 1.324.478,25 16.017.170,60 172.533,54
. Pensoes 812.251,60 566.021,68 552.260,47 720.380,62 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,85 575.376,51 857.157,88 574.889,31 7.461.427,36 -
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(paragrafo 1 do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal nao
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (PARAGRAFO 1 do art. 19
da LRF)
2.579.715,51 1.740.983,15 1.752.368,83 1.953.269,06 1.900.962,81 1.762.205,62 1.763.380,57 1.763.278,76 1.862.124,93 2.017.401,01 2.578.519,28 363.147,65 22.037.357,18 -
. Indenizacoes por Demissao e
Incentivos a Demissao
Voluntaria
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisao
Judicial de periodo anterior ao
da apuracao
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
6,95 2.057,91 12.557,49 10.235,03 132.766,58 - 101,81 - 0,48 190.408,19 38.587,83 363.147,65 749.869,92 -
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
2.579.708,56 1.738.925,24 1.739.811,34 1.943.034,03 1.768.196,23 1.762.205,62 1.763.278,76 1.763.278,76 1.862.124,45 1.826.992,82 2.539.931,45 - 21.287.487,26 -
. DESPESA LIQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
11.926.525,32 9.731.058,28 9.736.409,71 9.838.425,57 9.607.817,62 9.723.413,92 9.600.462,31 9.661.821,23 9.768.086,33
10.626.221,54 14.314.620,22
13.898.787,86 128.433.649,91
1.523.813,16
. APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 129.957.463,07 0,010534
. LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 274.847.002,04 0,022278
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) 261.104.651,94 0,021164
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) 247.362.301,84 0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2023, SECON/COF/SAO/TRE-PB, 23/01/2024, 15h00.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
Notas:
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alinea a) R$ 1,00
. OBRIGACOES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NAO DISPONIBILIDADE
. DE CAIXA LIQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DE CAIXA LIQUIDA
. IDENTIFICACAO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar
Empenhados
Demais (ANTES DA INSCRICAO EMPENHADOS CANCELADOS (APOS A INSCRICAO
. DE CAIXA BRUTA e Não Pagos e Nao Liquidados Obrigacoes EM RESTOS A PAGAR NAO E NAO
LIQUIDADOS
(NAO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO
. De Exercicios
Anteriores
Do Exercicio de Exercicios
Anteriores
Financeiras PROCESSADOS DO EXERCICIO) DO EXERCICIO POR
INSUFICIENCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO EXERCICIO)
. (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I) 8.917.127,81 871,67 2.901.256,15 32.907,98 - 5.982.092,01 5.982.092,01 - -
. 000 - Recursos Livres da Uniao 8.917.127,81 871,67 2.901.256,15 32.907,98 - 5.982.092,01 5.982.092,01 - -
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 236.951,48 - 3.931,28 - 5.197,69 227.822,51 213.137,51 - 14.685,00
. Recursos Vinculados a Previdencia Social - - - - - - - - -
. 056 - Beneficios do Regime Proprio de Previdencia Social da
Uniao
- - - - - - - - -
. Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
. 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
. Outras Recursos Vinculados 236.951,48 - 3.931,28 - 5.197,69 227.822,51 213.137,51 - 14.685,00
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
. 027 - Servicos Afetos as Atividades Especificas da Justica 217.068,79 - 3.931,28 - - 213.137,51 213.137,51 - -
. 050 - Recursos Proprios Livres da UO 14.685,00 - - - - 14.685,00 - - 14.685,00
. 491 - Recursos Diversos 5.197,69 - - - 5.197,69 - - - -
. TOTAL (III) = (I + II) 9.154.079,29 871,67 2.905.187,43 32.907,98 5.197,69 6.209.914,52 6.195.229,52 - 14.685,00
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2023, SECON/COF/SAO/TRE-PB, 23/01/2024, 15h00.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edicao do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificacao por Fonte de Recursos
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofuncao 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores liquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluidos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 6.041.190,72.
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATE O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Liquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 129.957.463,07 0,010534
. Limite Maximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 274.847.002,04 0,022278
. Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) 261.104.651,94 0,021164
. Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) 247.362.301,84 0,020050
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCICIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APÓS A INSCRICAO EM RESTOS A
PAGAR NAO PROCESSADOS DO EXERCICIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 6.195.229,52 14.685,00
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2023, SECON/COF/SAO/TRE-PB, 23/01/2024, 15h00.
Des. MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
Presidente do Tribunal
ANDRE VIEIRA QUEIROZ
Diretor-Geral
ARIOALDO ARAUJO JUNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Secretário de Auditoria Interna