PORTARIA MGI Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MGI Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito
da Assessoria Especial de Controle Interno e da
Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, e o que consta no processo administrativo nº 19962.000020/2024-
16, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno,
as seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão, para um
CCE 2.07, de Assistente; e
II - um CCE 1.05, de Chefe de Serviço, para um CCE 2.05, de Assistente
Técnico.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais, as seguintes realocações:
I - uma FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais, para Diretoria de Política de Pessoal e Previdência
Complementar de Estatais;
II - duas FCE 1.10, de Coordenador, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos
Gastos de Estatais, para Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais;
III - um CCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Diretoria de Orçamento e Qualidade
dos Gastos de Estatais, para Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais; e
IV - duas FCE 2.07, de Assistente, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos
Gastos de Estatais, para Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
ESTHER DWECK