PORTARIA MCTI Nº 7.856, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 7.856, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE
dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação:
I - uma FCE 2.02, da Assessoria de Estratégia e Governança, para a
Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e
Governança, ambos da Secretaria-Executiva; e
II - uma FCE 2.05, da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da
Assessoria de Estratégia e Governança para a Assessoria de Estratégia e Governança,
ambos da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O Anexo IX da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa
a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2024.
LUCIANA SANTOS