PORTARIA MAST Nº 190, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MAST Nº 190, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Plano de Dados Abertos - PDA do Museu de
Astronomia e Ciências Afins - MAST.
O Diretor Substituto do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 1.472, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
26 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria
MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, tendo em
vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 8.777, de 11 de
maio de 2016, e na Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, e no processo nº 01245.004398/2022-67, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano de Dados Abertos - PDA, que terá vigência de dois anos, contados
da data de publicação desta Portaria, como o documento orientador para as ações de implementação
e promoção de abertura de dados do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.
Art. 2º O Plano de Dados Abertos encontra-se disponível no sítio eletrônico do
MAST, na seção 'Acesso à Informação', em https://www.gov.br/mast/pt-br/acesso-
informacao/instituicao.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS GRANATO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990, torna público a 5ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - DEZEMBRO/2023 - LEI 8.032/1990
. PROCESSO ENTIDADE VALOR US$
. 32.871.104/0001-68 Lume Robotics S.A 668,50
. 48.240.483/0001-28 Fornano Soluções Nanotecnológicas e Quimiométricas Ltda 44.000,00
. 18.031.052/0001-90 Intecso Soluções e Inovações em Agronegócios Ltda 277.500,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA