PORTARIA GM/MMA Nº 955, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 955, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria MMA nº 641, de 12 de novembro de
2019, que instituiu a Comissão de Acompanhamento
da Avaliação de Desempenho, no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 23 do Decreto nº 7.133, de 19 de
março de 2010, e ainda o que consta do Processo nº 02000.005973/2019-89, resolve:
Art. 1º A Portaria MMA nº 641, de de 12 de novembro de 2019, publicada na
Seção 01, páginas 154 e 155 do Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2019, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A CAD será composta por um representante titular e um suplente,
dentre os servidores efetivos do Quadro de Pessoal, e em exercício no Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, das unidades a seguir indicadas:
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
IV - de cada órgão específico singular deste Ministério; e
V - da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima - ASSEMMA.
§1º Os representantes de que tratam os incisos I a IV serão indicados pelo
respectivo dirigente ou chefe de gabinete de cada Unidade Administrativa.
§2º Os representantes de que trata o inciso V serão indicados pelo Presidente
da Associação.
§3º Somente poderão ser indicados para compor a CAD servidores que não
estejam em estágio probatório ou respondendo a processo administrativo disciplinar.
§4º Os representantes serão designados em Portaria, assinada pela Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança no Clima e publicada no Boletim de Serviço - BS. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
MARINA SILVA